norma nº 1153/2004

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DECRETO N° 1.153
de 2 de setembro de 2004
•
Designa a Equipe Coordenadora do
PNATE - Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar, em cumprimento do
artigo 18, da Resolução/CD/FNDE nO 18,
de 22/04/2004, e dá outras providências.
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, prefeito
municipal de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e,
DECRETA:
Art. 1° Fica designada a E quipe Coordenadora
do PNATE - Programa Nacional d e Apoio ao Transporte d o E scolar, em
cumprimento ao artigo 18, da Resolução/CD/FNDEno 18, de 22 de abril de
2.004, que passa a ser composta de 2 (dois) membros: Adriana Martinez
Gutierrez, CPF/CIC nO163.972.578-43; e, Tânia Mara Ramos Jaen, CPF/CIC
nO128.163.178-70, a quem competirá:
I - servir de canal direto de comunicação do
Órgão Executor - Oex com os demais participantes do PNATE;
•
11 - assessorar os Órgãos Executores - OEX na
gestão financeira, técnica e operacional do PNATE; e,
111 - exercer outras atribuições que lhe foram
conferidas pelos participantes do Programa.
Parágrafo único - As funções de membro da
Equipe Coordenadora do PNATE não são remuneradas, mas consideradas
"pró-honore", de relevante interesse da Administração pública do Município
de Pradópolls, ~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA f
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLlS
Em 2 de setembro de 2004
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Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divulgação em ó ão de imprensa escrita
local ou regional, na data de circula - .
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