norma nº 1154/2004

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DECRETO N° 1.154
De 20 setembro de 2004
Dispõe sobre a remoção de Jazigo de
local inadequado, para alargamento de
via interna no Cemitério, com despesas
pagas parcialmente pela Prefeitura
Municipal, e dá outras providências
•
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos lI, IX e X, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° - Para efeito de alargamento de via interna no
Cemitério Municipal e correção de alinhamento, far-se-á a demolição e a
reconstrução do Jazigo pertencente à Família Marcari, para removê-lo de local
inadequado e registrá-lo, novamente, com o n° 1.104, na Quadra 8, a
Prefeitura Municipal de Pradópolis pagará, parcialmente, as despesas
correspondentes, assumindo:
I - 100% dos custos das obras e serviços de
construção civil, que correspondem a R$ 1.912,45;
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11 - 50% dos custos de revestimento em granito
natural, adornos, argolas e placa de bronze, vasos, calçada e capelinha com
porta de alumínio, que correspondem a R$ 1.917,50.
Parágrafo único. Os restantes 50% dos custos
indicados no inciso lI, deste artigo, serão assumidos pela própria Família
Marcari, que é a detentora da permissão de uso perpétuo do Jazigo, objeto de
remoção de local, por razões de interesse público.
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Art. 2° - As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento
Geral do Município, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 20 de setembro de 2004
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI
Prefeito do Município
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Registro em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação em local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação e 'ão de i prensa escrita local ou
regional, na data de circulação.
Encarregado ao Setor de Pessoal
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