norma nº 1156/2004

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Decreto n° 1.156 - de 18 de outubro de 2.004
Dispõe sobre a transferência do facultativo dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 28 para 29 de
outubro, Dia do Funcionário Público, e, a suspensão do
expediente no dia 1° de novembro, Dia de Todos os Santos, que
antecede o feriado de Finados, e dá outras providências
•
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere
°
inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Artigo r-Fica transferido de 28 para 29 de outubro, o facultativo
do Dia do Funcionário Público, previsto no inciso XII, do artigo 1°, do
Decreto n° 1.122, de 14 de janeiro de 2.004, assim como suspenso o
expediente das repartições públicas municipais, no dia 1° de novembro,
Dia de Todos os Santos, que precede o feriado federal de 2 de novembro,
Dia de Finados, com a dispensa do registro de ponto diário para controle
de freqüência dos servidores municipais .
• Artigo 2° - Em decorrência do disposto no artigo 1° deste Decreto,
os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, no dia de
suspensão do expediente, à razão de meia hora por dia, a partir de 3 de
novembro de 2.004, observada a jornada de trabalho a que estiverem
sujeitos.
Parágrafo 1° - Caberá ao superior hierárquico determinar, em
relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o
interesse e a peculiaridade do ""';ÇO,PÚbliCO munidP~ ,
P a r á g r a f o zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° - A não compensação das horas de trabalho
acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço no dia
sujeito à compensação, na forma prevista em lei.
A r t i g o 3° - As repartições públicas que prestam serviços
essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento
ininterrupto, terão expediente normal, no dia de suspensão de expediente, •
indicado pelo artigo 10 deste Decreto.
A r t i g o 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.vutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pradópolis, 18 de outubro de 2.004.
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local, na
data de sua circulaçãzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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