norma nº 1158/2004

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DECRETO N° 1.158
De 11 de novembro de 2004
Dispõe sobre a aprovação do desdobramento ou
fracionamento de um bem imóvel que
específica, localizado na Avenida Monte
Sereno, entre as Ruas Júlio Vinha e "A", e dá
outras providências .
•
Luiz Otávio Camiel Giovannetti, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
XXVI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica aprovado o desdobramento ou fracionamento de
uma área de terras, sem quaisquer benfeitorias, de formato irregular, pertencente ao
patrimônio público da Fazenda do Município de Pradópolis, conforme matrícula n"
9.452, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, com área de
1.582.62 metros quadrados, localizada na Avenida Monte Sereno, contendo os
seguintes limites, medidas e confrontações:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
"Parte do marco l2D, localizado na Avenida Monte Sereno,
no cruzamento com a Rua "A" e segue pelo alinhamento da referida Avenida Monte
Sereno, medindo 41,00 metros; daí, detlete à direita e segue desenvolvendo em curva
obedecendo a um raio de 9,00 metros, medindo 14,14 metros, até o alinhamento da
Rua Júlio Vinha; daí, segue pelo alinhamento da Rua Júlio Vinha, medindo 23,00
metros; daí, detlete à direita e segue pelo alinhamento da divisa de área desdobrada,
pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo,
medindo 50,00 metros, até encontrar o alinhamento da Rua "A"; daí, detlete à direita
e segue pelo alinhamento da Rua "A", medindo 32,00 metros, até encontrar o ponto
de partida, situado no alinhamento da Avenida Monte Sereno, encerrando a área de
1.582,62 metros quadrados."
Parágrafo umco.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Far-se-á o desdobramento ou
fracionamento da área de terras de 1.582,62 metros quadrados, descrita na forma deste
artigo, em quatro lotes distintos, sendo três deles identificados pelas letras "A", com
398,62 metros quadrados, "B", com 384,00 metros quadrados, "C", com 384,00
metros quadrados, permanecendo o quarto e último como lote "Remanescente", com
416,00 metros quadrados, para o qual permanecerá a Matricula n° 9.452, do Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, observados os seguintes limites,
medidas e confrontações:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
I - Lote "A", caracterizado por um lote de terreno, de
formato irregular, localizado com frente para a Avenida Monte Sereno, medindo 4,00.
metros, na linha da frente, pelo alinhamento dessa via pública; daí, detlete à direita e
segue desenvolvendo em curva, obedecendo a um raio de 9,00 metros, medindo 14,14
metros, até o alinhamento da Rua Júlio Vinha; daí, segue em linha reta, pelo
alinhamento dessa via pública, medindo 23,00 metros; daí, detlete à direita e segue
em linha reta, pelo alinhamento da divisa de fundos, confrontando com área
pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo,
medindo 13,00 metros; daí, detlete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento
da divisa do lote "B", medindo 32,00 metros, até encontrar o ponto inicial desta
descrição, situado no alinhamento da Avenida Monte Sereno, encerrando a área de
398,62 metros quadrados;
11 - Lote "B", caracterizado por um lote de terreno, de
formato regular, localizado com frente para a Avenida Monte Sereno, medindo 12,00
metros pelo alinhamento dessa via pública; daí, detlete à direita e segue em linha reta,
pelo alinhamento da divisa do lote "A", medindo 32,00 metros; daí, detlete à direita e
segue em linha reta, pelo alinhamento da divisa de fundos, confrontando com área
pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo,
medindo 12,00 metros; daí, detlete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento
do lote "C", medindo 32,00, metros, até encontrar o ponto inicial desta descrição,
situado no alinhamento da Avenida Monte Sereno, encerrando a área de 384,00.
metros quadrados;
IH - Lote "C", caracterizado por um lote de terreno, de
formato regular, localizado com frente para a Avenida Monte Sereno, medindo 12,00
metros pelo alinhamento dessa via pública; daí, detlete à direita e segue em linha reta,
pelo alinhamento da divisa do lote "B", medindo 32,00 metros; daí, detlete à direita e
segue em linha reta, pelo alinhamento da divisa de fundos, confrontando com área
pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo,
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medindo 12,00 metros; daí, detlete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento
do lote "Remanescente", medindo 32,00 metros, até encontrar o ponto inicial desta
descrição, situado no alinhamento da Avenida Monte Sereno, encerrando a área de
384,00 metros quadrados;
•
IV - Lote "Remanescente", caracterizado por um lote de
terreno, de formato regular, localizado com frente para a Avenida Monte Sereno,
medindo 13,00 metros pelo alinhamento dessa via pública; daí, detlete à direita e
segue em linha reta, pelo alinhamento da divisa do lote "C", medindo 32,00 metros;
daí, detlete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da divisa de fundos,
confrontando com área pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional
do Estado de São Paulo, medindo 13,00 metros; daí, detlete à direita e segue em linha
reta, pelo alinhamento da Rua "A", medindo 32,00 metros, até encontrar o ponto
inicial desta descrição, situado no cruzamento da Avenida Monte Sereno, encerrando
a área de 416,00 metros quadrados.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 11 de novembro de 2004
egistrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação em local de costume, nas sedes a refeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imp,::re::!,n:; f""">~~!.s..,azyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
data de sua circulação. •
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