norma nº 1160/2004

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DECRETO N° 1.160
De 18 de novembro de 2004
•
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Dispõe sobre a aprovação do
desdobramento ou fracionamento de um
bem imóvel que especifica, pertencente ao
patrimônio público da Fazenda do
Município de Pradópolis, e dá outras
providências.
Luiz Otávio Carniel Giovannetti, Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XXVI,do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° Fica aprovado o desdobramento ou
fracionamento de uma área de terra, de formato irregular, com 2.464,20
metros quadrados, pertencente ao patrimônio público da Fazenda do
Município de Pradópolis, desmembrada de um imóvel rural denominado
Sítio Santa Bárbara, mediante desapropriação de área, conforme Registrado
n" 004 na Matrícula n" 3.666, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Guariba, observadas as seguintes medidas, limites e
confrontações:
•
I - Imóvel a Desdobrar:
"Uma área de terra, de formato regular, com área de
2.464,20 m2 (dois mil quatrocentos e sessenta e quatro metros e vinte
centímetros quadrados), localizado nesta cidade, distrito e município de
Pradópolis, comarca de Guariba, estado de São Paulo, consistente das
seguintes medidas e confrontações: parte de um ponto si o na Rua São
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Martinho distante da esquina da Rua Castro Alves, 93,00 m (noventa e três
metros); desse ponto segue confrontando com propriedade de Octavio
Giovannetti - Herdeiros (atualmente Prefeitura Municipal de Pradópolis),
mede 57,00 m (cinqüenta e sete metros); deflete à esquerda e confrontando com
Area Remanescente, mede 40,00 m (quarenta metros); deflete à esquerda e
confrontando ainda com a mesma Area Remanescente, mede 56,20 m
(cinqüenta e seis metros e vinte centímetros); deflete à esquerda segue
desenvolvendo em curva obedecendo a um raio de 9,00 m (nove metros) medezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
16,56 m (dezesseis metros e cinqüenta e seis centímetros), encontrando o
alinhamento da Rua São Martinho; segue pelo alinhamento da referidaLKJIHGFEDCBA R u a .
São Martinho, mede 29,70 m (vinte e nove metros e setenta centímetros) até
encontrar o ponto de partida."
11- IMÓVEL TOTAL:
"UM IMÓVEL RURAL denominado "Sítio Santa
Bárbara", situado neste distrito e município de Pradópolis, comarca de
Guariba, estado de São Paulo, com 12,1 hectares, adquirido de Antônio
Barrico Sobrinho e sua Mulher, por escritura pública de compra e venda,
formado de terras de campo, todo cercado de arame, contendo 2 pequenas
casas construídas de tijolos e coberta de telhas, um rancho, um forno e
pequenas benfeitorias para olaria, dividindo e confrontando-se pela Estrada
que vai a Martinho Prado, com herdeiros de Domingos Marcari, Alfredo
Benigno e outro e Córrego Triste."
III - IMÓVEL REMANESCENTE:
"UM IMÓVEL RURAL denominado "Sítio Santa.
Bárbara", situado neste distrito e município de Pradópolis, comarca de
Guariba, estado de São Paulo, com 11,850698hectares, adquirido de Antônio
Barrico Sobrinho e sua Mulher, por escritura pública de compra e venda,
formado de terras de campo, todo cercado de arame, contendo 2 pequenas
casas construídas de tijolos e coberta de telhas, um ran o, um forno e
pequenas benfeitorias para olaria, dividindo e confrontan pela Estrada
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que vai a Martinho Prado, com herdeiros de Domingos Marcari, Alfredo
Benigno e outro e Córrego Triste."
Parágrafo umco. As áreas resultantes do
desdobramento aprovado na forma deste artigo deverão encerrar lotes com
área mínima de 250,00 metros quadrados e frente mínima de 10,00 metros
para via pública do sistema viário urbano, de acordo com os artigos 63 e 64,
da Lei municipal n" 494, de 29 de novembro de 1.979, combinado com o
disposto no inciso lI, do artigo 4°, da Lei federal n" 6.766, de 19 de dezembro
de 1.979. •
Art. 2° Fica revogado em todos os seus termos e efeitos
o Decreto n? 1.135, de 12 de abril de 2004.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 18 de novembro de 2004zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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egistrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação em local de costume, nas sedes da Prefeitura e
da Câmara Municipal, como por divulgação em ão de imprensa escrita
local ou regional, na data de sua circulação. •
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