norma nº 1460/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.460, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.434, de 07 de
maio de 2014, que específica e dá outras
providências.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão
extraordinária realizada no dia 25 de outubro de 2014, aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte...
LEI:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.434, de 07 de maio de
2014, no quadro das entidades, onde consta: “Irmandade de Misericórdia de
Sertãozinho”, passará a constar: “Irmandade de Misericórdia de Guariba”,
mantidas as demais disposições quanto às entidades e valores subvencionados.
Art. 2º Os demais artigos da Lei Municipal nº 1.434, de 07
de maio de 2014, permanecem inalterados.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente,
suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de su publicação,
retroagindo seus efeitos a partir de janeiro de 2014. E
Prefeito Municipal
Registrado em próprio livro, na me3ma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
circulação.
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