norma nº 1164/2004

Jrefeituru nu 4ffiluniápiu ne JrunúpulizzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1listnoo~~iio'nuloHGFEDCBA
143zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N'l.164
De 3 de dezembro de 2004xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar no valor de R$
87.873,00 (oitenta e sete mil e oitocentos e setenta e três reais), e dá outras
providências.
o PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo, no uso das
atrlbuíções que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Organica do Municlpio.
DECRETA:
•
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Geral do Município de
Pradópolís, crédito adicional suplementar no valor de R$ 87.873,00 (oitenta e sete mil e oitocentos e setenta e três reais), para o
atendimento de despesas correntes, de conformidade com as seguintes classificações institucionais, econômicas e funcionais￾programáticas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
0301 SECRETARIA GERAL
050 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL ...
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Ffsica
. 430,00
052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
...................... 14.309,00
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
061 -10.306.0071.2007.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ...
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Flsica
.. 169,00
0303 FUNDO MUN.DESENV.HABITACIONAL - FUMDEHP
069 -16.482.0075.1042.0000 OBRAS INFRA-EST. URB. PROGR. HAB.MUN. FUMDEHP 1.550,00
4.4.90.51.00 Obras e InstalaçOes
0401 SETOR DE CONTABILIDADE
078 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE CONTABILIDADE 280m
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
079 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE CONTABILIDADE .
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
.......... 24,10
073 - 02.061.0012.2004.0000 PRECATORIOS JUDICIAIS.
4.4.90.91.00 Sentenças Judiciais
................... .4.913,60
0403 SETOR DE ALMOXARI FADO
099 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ALMOXARIFADO.
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
• 101 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ALMOXARIFADO ..
3.3.90.30.00 Material de Consumo
.. 320,00
.. 257,00
0404 SETOR DE TRÂNSITO
117 - 26.782.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO ...
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
.. 70,00
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
154 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS .
3.3.90.30.04 Material de Consumo - SU
....100,00
'~·"~._.w,,.~ 3.3.90.30.03 Material de Consumo - PJD ~~oo=oo,~"'oo'"""'~.'=~ .....
1
.... 509,93
167 - 15.452.0086.2014.0000zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS .
3.3.90.39.09 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurid. PJD
. 3.200,00
0503
151 - 15.451.0093.1025.0000 ACAB. OBRAS SERV.URB.PO.ECOLOG.MUNIC.C/EL.P.VIAR.EL.C/L.O.POL. 1.600,00
4.4.90.51.09 Obras e Instalações
SETOR DE AGUA E ESGOTOS
203 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS 260,20
3.3.90.39.16 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-EE.E.
0505 SETOR DE TRANSPORTE
233 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
........ 266.00
0506 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
246 -15.452.0104.2018.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE SERVICOS FUNERAIS ...
3.3.90.30.00 Material de Consumo
.. 27,70
•
248 -15.452.0104.2018.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE SERVICOS FUNERAiS .... .. 309,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
249 -15.452.0104.2018.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
3.3.90.39.03 Outros Serv.Tere.Pessoa Jurid-En.Elelr.
................... 96,20
0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
262 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
...... 72,00
263 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL.xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros· Pessoa Física
....... 280,00
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
284 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 23.000,00
3.3.90.39.02 Oulros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
287 -12.361.0040.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. .
3.3.90.39.19 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Trans.Escolar
.8.595,00
271 -12.361.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
....................... 4.610,00
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
306 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica
..... 1.600,00
307 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL...
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
...... 2.100,00
299 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentaçao
........................... 1.506,27
0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
325 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
....................... 3.760,00.
331 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR 3.003,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
358 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER 306,00
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC.
423 - 10 301 0084 2025 0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SA~DE 135,30
3 3 90 3007 Matenal de Consumo- Geral
0703 ,~OO~~~"'OO "",M'mzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 000. 2fedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Jf.
Jrefeitura 00 c#ffunidpio oe JraorípolizzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JQstabn b2á'ãn JaulaHGFEDCBA
144zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
442 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL ..xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3,90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
443 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL..
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Tere.Pessoa Jurid.-Geral
454 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOES A INSTITUICOES PRIVADAS ..
3.3.50.43.05 Subv.Sociais-Assoc.de Amparo e Proteção ao Menor
....................... 272,00
................. 6.021,63
.. 3.920,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação de dotaçOes orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso 111,da Lei n° 4.320, de 17
de março de 1964. observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
027 - 02.061.0012.2003.0000 MANUTENCAO DE ASSESSORIAS MUNiCiPAiS .
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica
• 0301 SECRETARIA GERAL
048 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL. .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
049 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL .
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
062 - 11.332.0013.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ..
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
0401 SETOR DE CONTABILIDADE
077 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE CONTABILlDADE .
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0404 SETOR DE TRÂNSITO
112 - 10.306.0071.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentaçao
116 - 26.782.0017.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÂNSITO .
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0501 SETOR DE ENGENHARIA
124 - 10.306.0071.2013.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ENGENHARIA.
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentaçao
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
144 - 15.451.0083.1021.0000 OBRAS PAV.ASFÁTICA CONST.GUIAS S.CONCR N/BAIR.CID.DIST.IND.
4.4.90.51.03 Obras e InstalaçOes
155 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ...
3.3.90.36.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Fisica - SU
•
156 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ...
3.3.90.39.10 Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurid.SU
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
185 - 10.306.0071.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS ..
3.3.90.46.00 Auxlllo-Alimentaçao
196 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS .
3.3.90.30.06 Material de Consumo - Esgoto
198 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS .
3.3.90.36.06 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Fis.-EsgotozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
w,-".,,,.~,.~,,._"'=~OO'~M"AA~'~ ....
3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros-Pess.Jur.-E.E.A.
3
..3.469,00
.. 496,20
...............2.254,00
........ 5,00
.. 24,03
.. 1,00
......4.012,00
............... 300,00
..15.999,60
......... 143,40
...........828,00
.. .....33,00
.......... 824,00
.. 1.176,00
........... 260,20
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
218 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA.
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
219 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA .xwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0505 SETOR DE TRANSPORTE
224 - 10.306.0071.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentaçêo
234 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES ..
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca
. 40,00
.. 240.00
0601
. 266,00
.. 100.00
SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
251 - 09.271.0071.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL. ..
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
270 -12.361.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL .
3.3.90.47.01 Obrigaooes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
. 937.70
•
285 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 25.405,60
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
.. 1.046,30
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
290 - 09.271.01 01.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
................ 2.691,80
0604
291 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 1,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentaçêo
SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
298 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 ObrigaçOes Patronais
305 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00 Material de Consumo
.. 4.610,00
..3.600,00
306 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 100,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0605 SETOR DE ENS.FUND.SUPLETIVOfTELECURSO
312 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL .
3.3.90.46.00 Auxllio-Alimentaçêo
0606 ASSISTENCIA A EDUCANDOS - TRANSP.ESCOLAR
321 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENCAO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS .
3.3.90.39.20 OuzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA t-os Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Prof.
324 - 12.364.0038.2021.0000 MANUTENCAO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS ..
3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Super
0608 SETOR DE ESPORTES E LAZER
357 - 27.812.0109.2023.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ESPORTE E LAZER
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC.
387 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP ..
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
413 -10.306.0071.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ..
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentaçêo
0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC. ~
422 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
4
......56,27
.. 7.530,00
.. 1.065,00
........ 306,00 •
............................... 500,70
. 70,00
........... 10,07
Jrefeiturn ou cfoffunicipiuoe JrnonpuliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jlistaba bec§ão 'Jaula 14 5zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
429 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ....
3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec.
.................................. 893,70
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
431 - 08.244.0010.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIALxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
....... 149,93
441 - 08.244.0073,2026,0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL .
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
.......500,00
0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
467 - 08.244.0073.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCiAL .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica
...2.264,00
471 - 10.306.0071.2026.0000 MANUTENCAO DO SERVICO ASSISTENCIA SOCIAL. ..
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
........................... 1,00
•
0705 SETOR PROM.FUNDO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO
485 - 10.306.0071.2031.0000 MANTENCAO NUCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
......................... 1,00
0801 PREVIDENCIA SOCIAL
494 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM,PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP
3.3.90.47.02 Obrigaçiles Trib.Contributivas-PASEP-Cont.
................................ 2.501,50
495 - 09.272.0100.2033.0000 INATIVOS E PENSIONISTAS.
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas
................................................................... 2.760,00
497 - 10.306.0071.2027.0000 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
................................. 400,00
Art. 3' Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
•
5