norma nº 1170/2005

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DECRETO N° 1.170zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 24 de janeiro de 2005
Dispõe sobre os feriados e os dias de
ponto facultativo no ano de 2005, no
Município de Pradópolis, e dá outras
providêncías.
•
ANTO NIO CARLO S CAM PO S RO SSI. Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71,
incíso IX,da Lei Orgãnica do Município, tendo em vista as disposições contidas nas
Leis Federais n° 662/49, n° 6.802/80, n° 9.093/95, e n° 9.497/97, combinadas com a
Lei Municipal n° 680, de 23 de maio de 1.986,
DECRETA:
Art. 10 Para efeito de organização do calendário geral de
atividades sócio-culturais e econõmicas no Municipio de Pradópolis e de
cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração pública municipal do
Poder Executivo, ficam divulgados os seguintes feriados civis e religiosos e dias de
ponto facultativo durante o ano de 2.005:
I - 10 de janeiro, sábado, Confraternização Universal
(feriado nacional);
11 - 7 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto
facultativo);
111- 8 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (feriado);
IV - 25 de março, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado
municipal);
V - 21 de abril, quinta-feira, Tiradentes (feriado nacional);
VI - 1° de maio, domingo, Dia do Trabalho (feriado
•
nacional);
VII - 26 de maio, quinta-feira, Corpus Christi (feriado
municipal);
VIII - 13 de junho, segunda-feira, Aniversário da Cidade,
Padroeiro Santo Antônio (feriado municipal);
(feriado estadual);
(feriado nacional);zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
x - 7 de setembro, quarta-feira, Independência do BrasilaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
XI - 12 de outubro, quarta-feira, Nossa Senhora Aparecida -
Padroeira do Brasil (Dia Santo);
XII - 28 de outubro, sexta-feira, Dia do Funcionário Público
(ponto facultativo);
nacional);
XIII - 2 de novembro, quorto-telro. Finados (feriado
XIV - 15 de novembro, terça-feira, Proclamação da
República (feriado nacional);
XV - 24 de dezembro, sábado, Véspera de Natal (ponto
facultativo) ;
XVI - 25 de dezembro, domingo, Natal (feriado nacional); •
e,
XVII - 31 de dezembro, sábado, Véspera de Ano Novo
(ponto facultativo).
Parágrafo único. Os pontos facultativos, de que trata este
artigo, não são considerados para as repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão, dentre as quais:
a) o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
b) o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c) os serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
d) os serviços' de abastecimento de água.
Art. 2
0 Poderão ser objetos de suspensão de expediente nas
repartições públicas municipais e de compensação, à razão de 30 (trinta) minutos
por dia, por meio do sistema de banco de horas, ficando o controle do
cumprimento do horário sob rigorosa responsabilidade do Departamento de
Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Pradópolis, os períodos de trabalho
que:
I - antecedem às 12,00 horas, no dia 9 de fevereiro
(Quarta-Feira de Cinzas);
11- constituam datas de forte apelo religioso no Município,
como o dia 24 de março (Quinta-Feira Santa). e, o dia 10 de novembro, terça-feira
(Todos os Santos); e,
•
111- constituam datas intermediárias, como:
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a)zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o dia 22 de abril, entre a quinta-feira (Tiradentes) e o
sábado;
b) o dia 27 de maio, entre a quinta-feira (Dia de Corpus
Christi)e o.sóbodo:
c) o dia 14 de novembro, entre o domingo e a terça-feira
(Proclamação da República).
§ 1° Aplicar-se-á, também, o critério de compensação,
previsto neste artigo, constituído pelo sistema de banco de horas, aos servidores
municipais cuja natureza das atribuições funcionais estejam diretamente
relacionadas com as necessidades administrativas de prestação de serviços em
horário extraordinário.
• § 2° Os períodos de trabalho acumulados por força da
suspensão de expediente, de que trata este artigo, serão computados no banco
de horas para que o Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis
proceda à exata compensação dos saldos existentes, na medida em que os
servidoresmunicipais prestarem serviçosem horário extraordinário.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Registrado em livro próprio, na
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da """',k.itíu·",
Municipal, como por divulgação em' órgão de imprensa L_~+-'-'--"-""-":"::
na data de circulação . •
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