norma nº 1171/2005

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DECRETO N° 1.171zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 28 de janeiro de 2005
Dispõe sobre a nomeação de membros
para comporem a Comissão Municipal
de Eventos Cívicos, Religiosos e
Populares, e dá outras providências.
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ANTO NIO CARLO S CAM PO S RO SSI. Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XXX,do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para comporem a Comissão
Municipal de Eventos Cívicos, Religiosose Populares, com mandato determinado
para os exercícios de 2005 e 2006, sob a presidência do primeiro, os seguintes
membros:
I - Domingos Carlos Moleiro;
11- Jaime Gimenes Ricobello;
111- Saulo Emanuel Atique;
IV - Antonio LuizPinheiro Bitella;
V - Diovanda Aparecida Brito Pereira Populin;
VI - José Antonio Pinto;
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VII - Mauro Augusto de Campos;
VIII - Maria Aparecida Gimenez de Aragão;
IX - LuizCarlos Carniel;
X - EdsonRoberto Leoni;
XI - Roberto Pupulim.
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§zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1° As funções de membro da Comissão Municipal não
serão remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
§ 2° Para os finsdeste Decreto considerar-se-ão como:
I- eventos cívicos:
a) a emancipação político-administrativa do Município;
b) o dia Universaldo Trabalho;
c) o dia da Proclamação da Independência.
11 - eventos religiosos:
a) o dia de Corpus Christi;
b) Consagração de NossaSenhora Aparecida;
c) Finados;
d) Natal.
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111 - eventos populares:
a) os festejoscarnavalescos populares;
b) a festa do Peão Boiadeiro.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° Os membros da Comissão Municipal deverão
elaborar um calendário anual para organizar os programas comemorativos, "ad
referendum" do Prefeito do Município.
Art. 3° A relação de eventos comemorativos estampada
no §2°, do artigo ]0, deste Decreto, não é exaustiva, mas exemplificativa,
podendo ser incluídas outras datas de interesse da comunidade, a critério da
Comissão Municipal. "ad referendum" do Prefeito do Municipio.
Art. 4° A Comissão Municipal deverá apresentar à
prefeitura a requisição prévia para empenho, liquidação e pagamento das
despesasrelacionadas com a promoção dos eventos comemorativos, respeitados.
e observados os limites de exigência de licitação pública quando da compra de
bens de consumo ou da contratação de serviços.
Parágrafo único. Realizadas as despesas com a
promoção dos eventos comemorativos, a Comissão Municipal deverá prestar
contos à Pretelturo Muofdpol, medfoo~e bOloocel:;: ~ e de,p~ e
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juntada de todos os documentos idôneos e comprobatórios dos gastos
consumados.aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 5° As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento
Geral do Município, suplementadas se necessário.
Art. 6° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições do Decreto n° 929, de 29 de maio de 2000.
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PREFEITURADO MUNiCíPIODEPRADÓPOLlS
Em 28 de janeiro de 2005
ANTONI
Registrado em livro próprio, na mesm da ,e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefei a e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impr nsa escrita local ou regional,
na data de circulação.
AssistenteAdministrativo
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