| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1144 / 2003 |
| Date | 2003-08-06 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 318.500,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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L E I N " 1 .1 4 4 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA De 6 de agosto de 2003 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, no orçamento Geral do Município, no valor de R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais), e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o PREFEITO DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS. Estado de São Paulo. no uso das atribuiçõesque lhe confere o inciso VI. do artigo 71. da Lei Orgânica do Município (LOM). FAZ SABERque a CâmaraMunicipalaprovou e ele sanciona e promulgaa seguinte.. • A rt. 1 ° Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral do Municipio, no valor de R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos reais), observadas as classlflcações institucional,econômicas e funcional-programáticas,a seguir discriminadas: Local: 0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS Ficha: 190 - 17.512.0091.2015.0000 MANUTENCAODO SETOR DE AGUA E ESGOTOS.. 3.3.90.39.13 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Água 3.000,00 Local: 0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F'v.M. - 60% Ficha: 282 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL . 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- PessoalCivil 50.000,00 Ficha: 281 -10.306.0071.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.. 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 10.000,00 Local: 0604 SETOR DE ENS.FUND.F.M.D.E.F'v.M. - 40% Ficha: 294 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.16.00 Outras DespesasVariáveis- Pessoal Civil 2.000,00 Ficha: 295 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL... 50.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 299 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAODO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL............ 1.500,00 3.3.90.39.04 Outros Serv.TerceirosPessoa Jur.Telef. Ficha: 288 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOESPATRONAIS... 2.000,00 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais • Local: 0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTROMEDICOMUNIC. Ficha: 379 - 10.301.0054.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.. 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 47.000,00 Ficha: 392 - 10.303.0067.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDOMUNICIPAL DE SAUDE... 3.3.90.30.08 Material de Consumo- Medicamentos 50.000,00 Ficha: 393 - 10.303.0067.2025.0000 MANUTENCAODO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.. 3.3.90.30.09 Material de Consumo-Materialde Enfermagem 50.000,00 Local: 0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDOMUN.ASSIST.SOC. Ficha: 441 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOES PRIVADAS.. 3.3.50.43.05 Subv.Sociais-Assoc.deAmparoe Proteçãoao Menor 17.000,00 Ficha: 446 - 28.845.0107.2028.0000 SUBVENCOESA INSTITUICOE 4.000,00 3.3.50.43.10 Sub.Soe.CasaRep.ldosos Vovo-Jaboticabal Local: 0801 PREVIDENCIASOCIAL Ficha: 483 - 10.302.0054.2034.0000 ASSISTENCIAMEDICA HOSPITALAR..... 3.3.90.39.06 Outros Serv.Terceiros-PessoaJurid.Atend.Med.Hosp. 10.000,00 Ficha: 484 - 10.306.0071.2027.0000 ASSISTENCIAE PREVIDENCIASOCIAL. . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 20.000,00 Ficha: 480 - 09.271.0101.2035.0000 CONTRIB.P/FORM.PATRIM.SERV.PUBLlCO-PASEP 3.3.90.47.01 Obrigacoes Trib.Contributivas-PASEP-Rec. 2.000,00ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA P a rá g ra fo único, Os créditos suplementares autorizados neste artigo serão cobertos com recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercicio anterior, a que alude o inciso I, dozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA § 1', do artigo 43, da Lei Federal n' 4.320, de 17 de março de 1.964. Art. 2' Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNIC!PIO DE PRADÓPOLlS, em 6 de agosto de 2003 • •