norma nº 1177/2005

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DECRETO N° 1.177
de 28 de fevereiro de 2.005
•
Regulamenta o 1" Campeonato de
Pesca Esportiva e Recreativa no Parque
Ecológico Municipal, promovido pelo
Departamento de Cultura, Esportes e
Lazer, que será realizado no dia 25 de
março de 2.005, e dá outras
providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos Il, IX e XXX, artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
com fundamento no § 3°, do artigo 217, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 10 A Administração pública do Município de
Pradópolis fará realizar o I° Campeonato de Pesca Esportiva e Recreativa no
Parque Ecológico Municipal, através do Departamento de Cultura, Esportes e
Lazer, no dia 25 de março de 2.005, no horário das 8h às 17h30min. •
Art. ZO Os principais objetivos a serem atingidos com
o Campeonato de Pesca Esportiva e Recreativa são os seguintes:
recreação e a diversão comunitária;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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I - difundir na sociedade o lazer, a
11 -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA desenvolver a piscicultura e utilizar a pesca, de
forma ordenada e equilibrada, como meio de lazer e recreação;aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - utilizar os equipamentos de infra-estrutura dos
lagos internos para proporcionar segurança, conforto e comunidade na prática
da pesca esportiva;tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IV - promover e divulgar os atrativos internos do •
Parque Ecológico Municipal, por meio de programação esportiva e recreativa
elaborada para atrair e incentivar a presença da população local.
Art. 3" O Campeonato de Pesca hporti\<1 c
Recreativa deverá contar com a participação de toda a comunidade, por meio
de um esquema de ampla divulgação e informação, com vistas a incentivar o
lazer, como forma de promoção social.
§ 10 O Departamento de Cultura, Esportes e Lazer
divulgará as regras do Campeonato de Pesca Esportiva e Recreativa, cujos
participantes receberão premiação específica nas seguintes condições:
I - uma bicicleta a quem pescar o maior peixe em
peso, com comprovação em balança própria;
11 - um molinete e uma caixa de pesca a quem pescar
a maior quantidade de peixe em peso, com comprovação em balança própria;
§ ZO Ao final da competição serão classificados os •
pescadores dentro dos critérios estabelecidos no parágrafo anterior, por meio
da pesagem final dos peixes pescados, que será feita por uma comissão
especial.
§ 3
0 A cerimônia de encerramento do Campeonato de
Pesca Esportiva e Recreativa e de entrega dos prêmios realizar-se-á às 17
horas do dia 25 de março de 2,005, com autoridades
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municipais, especialmente convidadas para participarem do evento esportivo
e recreativo.
Art. 4° As despesas decorrentes da execução deste
Decreto correrão à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento
Geral do Município, suplementadas se necessário.
•
Art. 5° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
em 28 de fevereiro de 2005
ANTON
Registrado em livro próprio, na m a data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em ór o imprensa escrita local
ou regional, na data de sua circulação .
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