norma nº 1179/2005

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•
A N T O N I O C A R L O S C A M P O S R O S S I , Prefeito do Município de Pradópolis,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XX, do artigo 71,
combinado com o artigo 92, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições
pertinentes da Lei municipal n° 642, de 23/11/1984, combinadas com as normas contidas
na Lei Complementar n'' 14, de 13/02/1.992, e
Considerando que ao Poder Executivo municipal cumpre atualizar as tarifas
públicas, anualmente, para obter a justa remuneração dos serviços públicos essenciais à
população local, como o do sistema de abastecimento de água potável e de coleta de
esgotos sanitários,
D E C R E T A :
A r tig o r - A partir de 1o de março de 2.005, os valores nominais das tarifas dos
serviços públicos de abastecimento de água e de coleta de esgotos sanitários, cobrados na
forma estabelecida pelo Decreto n° 736, de 3 de janeiro de 1.996, com as alterações dadas
pelo Decreto n" 1.131, de 15 de março de 2.004, ficam atualizados monetariamente em
7,39% ( sete inteiros e trinta e nove centésimos por cento ), de acordo com a variação do
IPCA do IBGE acumulada no período de 01/03/2004 a 28/02/2005, para efeito de
reposição das perdas inflacionárias, nos termos do artigo 2°, da Lei municipal n" 1.078, de •
19/09/2001, observada a seguinte discriminação:
I- para consumo residencial:
1-qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA até 15m' ( cota fixa) :
a) tarifa de água : R$ 5,40
b) tarif, de esgoto , ~ ~ R$ 2,69
· .... '..zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
2 -qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de 16 a 30 m" ( por m' ) :tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a) tarifa de água : R$ 0,48
b) tarifa de esgoto : R$ 0,24
3 - de 31 a 50 m' (por m! ) :
a) tarifa de água : R$ 0,60
b) tarifa de esgoto : R$ 0,30
4 - de 51 aEDCBA 70 m' (por mí } :zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
a) tarifa de água : . RS O.]R
b) tarifa de esgoto : R$ 0,39
5 - de 71 a 100 m' (por mí } :
a) tarifa de água : R$ 0,93
b) tarifa de esgoto : R$ 0,46
6 - acima de 101 m' (por m") :
a) tarifa de água : R$ 1,28
b) tarifa de esgoto : R$ 0,63
11 - para consumo comercial:
1 - até 15 m' ( cota fixa) :
a) tarifa de água : R$ 5,93 •
b) tarifa de esgoto : R$ 2,96
2 - de 16 a 30 m' (por m") :
a) tarifa de água : R$ 0,51
b) tarifa de esgoto : R$ 0,26
3 - de 31 a 50 m' (por m") :
a) tarifa do água , f.~·········..····· R$ 0,69
•
•
tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrefeitura uozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpio ue JrauópolizaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 17'2'
lstabo lIe~iio'aulo
b) tarifa de esgoto : R$ 0,34qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
4-de51 a 70m3
(porm3
):
a) tarifa de água: RS 0,86
b) tarifa de esgoto : R$ 0,43
5 - de 71 a 100 m' (por m' ) :
a) tarifa de água : R$ 1,03
b) tarifa de esgoto : R$ 0,51
6 - acima de 101 m' (por m' ) :
a) tarifa de água : R$ 1,37
b) tarifa de esgoto : R$ 0,69
IH - para consumo industrial:
1 - até 15 m' ( cota fixa) :
a) tarifa de água : R$ 6,44
b) tarifa de esgoto : R$ 3,22
2 - de 16 a 30 m! (por m! ) :
a) tarifa de água : R$ 0,55
b) tarifa de esgoto : R$ 0,27
3 - de 31 a 50 m' ( por m' ) :
a) tarifa de água : R$ 0,73
b) tarifa de esgoto : R$ 0,36
4 - de 51 a 70 m' (por m") :
a) tarifa de água : R$ 0,93
b) tarifa do esgoto , ~ ~ R$ 0,46
5 -qponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de 71 a 100 m' (por m"] :tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
a) tarifa de água : R$ 1,13
b) tarifa de esgoto : R$ 0,56
6 - acima de 101 m! (por m! ) :
a) tarifa de água : R$ 1,55
b) tarifa de esgoto : R$ 0,77zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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A r tig o 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 10de março de 2.005.
A r tig o 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Pradópolis, 15 de março de 2.005.
Registrado em livro data, e publicado tanto por afixação no
local de costume, nas sedes da e da Câmara Municipal, como por divulgação
em órgão de imprensa se 'ta local, na data de sua circulação.
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P/ Secretaria da Prefeitura