norma nº 1145/2003

L E IzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N" 1.145zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 6 de agosto de 2003
Dispõe sobre abertura de crédito sUPI~inent~r. no
Orçamento Geral do Municipio. no valor de R$
600.000.00 (seiscentos mil reais). e dá outras
providências.
O PREFEITODO MUNIClplO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das
atribuiçõesque lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municlpio (LOM),
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e prtlmulga a
•
seguinte..
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no Orçamento Geral do
Municipio, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e
funcionai-programáticas,a seguir discriminadas:
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
265 -12.361.0029.1008.0000 CONSTRUCAO,REF.EAMPL.PREDIOSR.ENSINO MUNIC... 600.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalações
Parágrafo único. O crédito suplementar autorizado neste artigo será coberto com
re c u rs o s p ro v e n ie n te s d o s u p e rá v it fin a n c e iro a p u ra d o e m b a la n ç o p a trim o n ia l d o e x e rc ic io a n te rio r, a q u e a lu d e o in c is o
I, do § 1·, do artigo 43, da Lei Federal n" 4.320, de 17 de março de 1.964.
Art. 2· Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
•
Registrad m livro próprio, na mesma d'E:~ __ """_~~
no local de costume, nas sede efeitura e da Câmara Munic'
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação .
PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
em 6 de agosto de 2003