norma nº 1186/2005

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DECRETO N° 1.186
De 12 de maio de 2005.
Altera a tabela 1, dos valores nominais dos
preços públicos fixados pelo Decreto n° 842,
de 12 de junho de 1998, e dá outra
providência .
•
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolís, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XX, do artigo 71, combinado com o disposto no artigo 92, da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 10 Fica alterado o item 18, da Tabela I, dos valores
nominais dos preços públicos, fixados pelo Decreto n? 842, de 12 de junho de
1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA I
SERVIÇOS ADM INISTRATIVOS
18 - Autorização diária de uso do:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA (RS)
•
18.1) Ginásio Municipal de Esportes:
a) para fins não lucrativos (promoções
assistenciais e filantrópicas .
b) para fins lucrativos (shows, espetáculos e
outros eventos artísticos e populares .
c) para fins comemorativos (aniversários,
casamentos etc. U .
J~
50,00
500,00
150,00
,
..~zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
18.2) Esplanada das Piscinas do Centro
Esportivo Municipal, para fins lucrativos
(shows, espetáculos e outros eventos
artísticos e populares 1.500,00
18.3) Recinto de Festas e Exposições:
a) para fins não lucrativos (promoções
assistenciais e filantrópicas........................... 50,00
b) para fins lucrativos (shows, espetáculos e
outros eventos artísticos e populares.......... 500,00.
c) para fins comemorativos (aniversários,
casamentos etc................................................ 150,00tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
e 1 e maio de 2005
Registrado em livro próprio,
publicado tanto por afixação no local de costume,
Câmara Municipal, como por divulgação em órgã
ou regional, na data de sua circulação. •
Assistente Administrativo
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