norma nº 1187/2005

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DECRETO N° 1.187
De 17 de maio de 2005.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Dispõe sobre a constituição do Conselho
Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade
de Pradópolís, criado pela Lei na 597, de 24 de
junho de 1.983, e dá outras providências .
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento na
Lei na 597, de 24 de junho de 1983,
DECRETA:
Art. 10 Fica constituído o Conselho Deliberativo do Fundo
Social de Solidariedade do Município de Pradópolis, criado pela Lei na 597, de 24 de
junho de 1.983, com mandato de dois anos, renovável a convite, com 6 (seis)
membros titulares, que será presidido pela esposa do Prefeito Municipal, observada
a seguinte composição:
I - Presidente: Isabel Rodrigues Nunes Rossi, RC 1)"
13.279.427;
11 - Vice-Presidente: Zilda Ornelas de Almeida Ramos, RG
na 10.572.386;
•
aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 111 - la Tesoureira: Claudia Pontes Câmara Bonissoni, RG
na 16.138.212;
IV - 2
0 Tesoureiro: Nelson Antonio Garcia, RG n"
20.518.812;
5 _10 Secretário: Ricardo Omelas Ramos, RG na 29.134.897;
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6 - Representante do Departamento de Serviço Social do
Município: Isabel de Oliveira Meneses Gimeses, RG n" 12.486.4:'\4;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
7 - Representante dos Empregadores e Trabalhadores
Urbanos: Luzia de Fátima Derussi Aquino, RG n° 12.717.898-3;
8 - Representante dos Movimentos Comunitários: Carlos
Alberto Buzeto, RG n" 13.236.929;
9 - Representante dos Empregadores e Trabalhadores
Rurais: Aparecida Ricci Jorge de Moraes, RG n° 6.275.773;
•
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10 - Representantes de Entidades Religiosas: José Roberto
Rodrigues Gomes, RG n" 11.885.253, e, Durvalino Alves de Souza, RG n" 10.659.878-
8;
11 - Representantes de Entidades Sociais ou Clubes de
Serviços: Camila Menossi de Azevedo Cotrim, RG n" 41.611.254-7 e Jaime Gimenez
Ricobelo, RG n" 6.570.703.
§ 1° As funções de membro do Conselho Deliberativo do
Fundo Social de Solidariedade do Município, de que trata este artigo, não são
remuneradas, mas consideradas "pró-honore", de relevante interesse
administrativo, sobretudo para mobilizar a comunidade em torno de atendimento
das necessidades e dos problemas sociais locais.
§ 2° O Prefeito Municipal poderá substituir, temporária ou
definitivamente, os membros titulares impedidos do exercício de suas funções de
conselheiro deliberativo.
§ 3° No caso de prorrogação do mandato, a que se refere
•
este artigo, os membros do Conselho Deliberativo deverão exercer suas funções até
o dia 31 de dezembro de 2.008, cumprindo-lhes aguardar em atividade e designação
de seus substitutos pelo novo Chefe do Poder Executivo.
Arl. 2· São atribuições do ~~"tiVO do Fundo
Social de Solidariedade do Município:
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JIrefeituru àozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitípio àe JIruànpolis
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I - fazer o levantamento das principais necessidades e
aspirações da comunidade;
11 - levantar recursos humanos, materiais, financeiros e
outros mobilizáveis na comunidade;aZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - definir e encaminhar soluções possíveis para os
problemas levantados;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
• IV - valorizar, estimular e apoiar iniciativas da comunidade
voltadas para a solução dos problemas locais; e,
V - promover articulações e atuar integrada mente com
unidades administrativas da Prefeitura Municipal ou outras entidades públicas ou
privadas.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4° Fica revogado o Decreto n" 979, de 16 de julho de
2001.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLlS,
tanto por afixação no
Municipal, como por divulgação em órgão de impr nsa~cu.ta-.~at:JQ!
data de sua circulação.
~~~~~~I~D:O'Sl~
Assistente Administrativo
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