norma nº 1188/2005

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DECRETO N" 1.188
De 13 de maio de 2005
184
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
220.700,00 (duzentos e vinte mil e setecentos
reais), e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX. 00 artigo íl. O" Loi
Orgânica do Município, com autorização dada pela Lei n" 1.:207, de 13 de maio de :200;),
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 220.700,00 (duzentos e vinte mil e
setecentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional'
programáticas, a seguir discriminadas:
050200 I Setor de Serviços Municipais
158' 15.452.0086.2014.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
10.000,00
.2.00(jOO
3.3.90.30.01 Material de Consumo' Combustíveis.
162' 15.452.0086.2014.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
3.3.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros' Pessoa Jurídica'
Telefonia .
060100 I Setor de Educação Infantil
234' 12.365.0071.2019.0000 I rnf~::tTInção do Setor do Serviço de Educação
i
3.3.90.47.01 12brigações Tributarias Contributivas' PASEP,
Receitas . 5.00000 I
3.20000
060700 Setor de Merenda Escolar
•
060900 I Setor de Cultura
306' 10.302.0054.2034.0000 Assistência Médica Hospitalar
3.3.90.39.06 19utros Serviços de Terceiros' Pessoa Jurídica'
Atendimento Médico Hosoitalar .
307' 10.306.0071.2022.0000 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
3.3.90.46.00 Auxilio' Alimentação. 10.000,00 I
341 . 13.392.0047.2038.0000 Manutenção do Setor de Cultura
345' 13.392.0048.2038.0000 Manutenção do Setor de Cultur a
3.3.90.30.00 Matewl] de Consumo., . ._ "".. 20UO.OO
3.3.90.39.25 Outros Serviços de Terceiros' Pessoa Jurídica'
Eventos..... 150.000 00
\ \ I i
070lO0zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA I ~!'tor de. Saúde . Xun,do Municipal de Saude . Centro Médico Municipal e
Unidade Básica de Saúde
.361 : 09.271.0lO1.2035.0000 Contribuição para. Formação do Patrimônio do I.
Servidor Público' PASEP !
3.3.90.47.01 I ºbrigaçõe~ Tt-ibut arm ..;Con trrhut i\·-~---r.\SIT--+
Receitas .
l
jOOIIlI(jO
I
070300 I Setor de t romoção . Fundo 1\ unicipal de Assistência Social
405' 08.244.0010.2026.0000 I Manutenção do Serviço de Assistência Social
414· 08.244.0073.2026.0000 Manutenção do Serviço de Assistência Social
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção . 4.000,00
3.3.90.39.04 Outros Serviços de Terceiros' Pessoa Jurídica'
Telefonia . 1.000.00
~~~~==~~=rt==~~==~~--~~~+---~I. 070400 Setor de Promoção' Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
436 . 08.244.0073.2026.0000 Manutenção do Serviço de Assistência Social
3,3.90.30.07 Material de Consumo Geral. .. . 500,00
433 . 08.243.0111.2029.0000 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da
Crianca e do Adolescente
080lO0 Previdência Social
3.3.90.47.01 I Qbrigações Tributárias Contributivas' PA:;EP .
Receitas .
I
20.000.00 I
ITOTAL ", .." .." ..".", ", ..,.., ,., ,.,.,.,. 220.700,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°,inciso III, da Lei n° 4,320, de 17 de março
de 1964,observadas as seguintes dotações orçamentárias:
040100 Setor de Contabilidade I
085 . 04.123.0008.2009.0000 Manutenção do Setor de Contabilidade
3.3.90.92.00 Despesas de Exercício Anteriores ...................... 4.000.00
086' 04.123.0008.2009.0000 Manutenção do Setor di' ('{)!ltabllltrHI~:-
1
_.-
4.4.90.92.00 Despesas de Exercícios Anierlores~-------- 4.000,00 I
91 . 99.999.9999.0000 Reserva de Contingência
9.9.99.99.99 Reserva de Contingência ....... ............. ................ 150.000,00 I
- - ------------- i
050200 I Setor de Serviços Municipais I
165' 15.452.0087.1017.0000 I Modernização da Frota Pública (Veículos Leves)
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ..... 12.000,00
050300 I Setor de Agua e Esgotos
180· 17.512.0090.1014.0000 I Construção do Poço Tubular Profun 0,\
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tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
JrcfciturnzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA im 4lNuniápin oc Jrnoópnlis.' 1$5,
1Iistaoooe;§ão 'aulo ...
4.4.90.51.03 I Obras e Instalações 16000,00
060100 Setor de Educação Infantil
243' 12.365,0105.2019.0000 I Manutenção do Setor de Educação Infantil
3.3.90.30.01 I Material de Consumo' Combustíveis .. 5.000,00
060700 I Setor de Merenda Escolar
308 . 10.306.0106.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente
4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Permanentes ..... 13.200,00
061000 Escola Técnica Profissionalizante .__
353' 12.363.0035.1002.0000 AqUISIção de Equip.uuon tos " \I""'I'L,I
Permanente ,__ ~ ~ _
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes .
070100 :;!'tor de R!,ude . Fundo Municipal de Saúde' Centro Médico Municipal e
Unidade Básica de Saúde
363' 10.301.0054.1031.0000 Construção e Instalação de Unidade Básica de
Saúde para o Coniunto Habitacional
4.4.90.51.00 Obras e Instalações . 10.000,00
070300 Setor de Promoção' Fundo Municipal de Assistência Social
406' 08.244.0073.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais
Permanentes
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes .. 1.000,00 I
070400 Setor de Promoção' Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
434' 08.244.0073.1002.0000 ~2~!~~~tesde Equipamentos e Materiais
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ..
I
3.500,00
~:::::::::::::::~:::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::'-..J""""_T_O_T_A·_L_~._· .. ,,_,,_. _"'_"~"".L_~~7.0?:OO
publicação.
Art. 30 Este decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
E 3 de m io de 2005