norma nº 1189/2005

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DECRETO N° 1.189
De 17 de maio de 2.005
•
Dispõe sobre o fechamento da sede da
Prefeitura Municipal, com a suspensão do
expediente, por motivo de força maior, nos
dias 19 e 20 de maio de 2005, e dá outra
providência .
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
conferem os incisos II, IXe XII, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando que, por motivo de instalação das
divisórias internas para separação de ambientes de trabalho na sede
administrativa da Prefeitura Municipal, a execução desse serviço impede o
desenvolvimento normal das atividades funcionais dos servidores
municipais, por causa da necessidade de desmontagem dos balcões e de
movimentação do mobiliário interno,
DECRETA:
Art. 10 A sede administrativa da Prefeitura Municipal
será mantida fechada, com a suspensão do expediente normal de serviços
• públicos, por motivo de força maior, nos dias 19 e 20 de maio de 2005.
Art. 2° Durante os dois dias de suspensão de
expediente, a que se refere o artigo anterior, os prazos de pagamentos de
impostos, taxas e demais tributos, que vencerem nessas datas, ficam
automaticamente prorrogados para o dia útil im~diatame te subseqüente, na
forma prevista em lei.
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Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLl5,
em 17 de maio de 2005
0551zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Registrado em livro próprio, na n esrna data, l'
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em ó . sa escrita local
ou regional, na data de sua circulação.
Assistente Administrativo
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