norma nº 1194/2005

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DECRETO N° 1.194
De 16 de junho de 2005
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), e dá
outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com autorização dada pela Lei n? 1.194, de 22 de dezembro de
2004,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar, no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
•
030100 Secretaria Geral
041-04.122.0008.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes .............. .... 5.000,00
040300 I Setor de Almoxarifado
102-04.124.0026.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ...................... 5.000,00
060100 I Setor de Educação Infantil
239-12.365.0105.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00 I Equipamentos e Materiais Permanentes ...................... 15.000,00
060400 I ~etor de Ensino Fundamental . r'un~o Municipal de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorizacão do Magistério - 40%
280-12.361.0029.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.01 I Equipamentos e Materiais Permanentes ...................... 15.000,00
286-12.361.0029.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 I Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física ............... 5.000,00EDCBA
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060900 I Setor de Cultura )
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345'13.392.0048.2038.0000 Manutenção do Setor de Cultura
3.3.90.30.00 Material de Consumo..................................................... 3.000,00
346'13.392.0048.2038.0000 Manutenção do Setor de Cultura
3.3.90.06.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física............... 5.000,00
070100 :;:;etorde Saúde . r'undo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e Unidade
Básica de Saúde
368'10.301.0054.2025.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral..................................... 10.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
070500 Setor de Promoção Social Fundo Municipal de Promoção Social- Casa do Idoso
446'08.241.0055.2031.0000 Manutenção do Núcleo de Promoção Social- Casa do
Idoso
3.3.90.30.00 Material de Consumo . 2.000,00
TOTAL: . 65.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação do corrente
exercício, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso Il, da Lei n° 4.320, de 17 de março de
1964.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
16 de junho de 200
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado tanto por.
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câm a ici ai como por divulgação
em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua ci