norma nº 1198/2005

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DECRETOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA N' 1.198
De 21 de julho de 2005
Convoca a 28 Conferência Municipal da
Cidade e dá outras providências.
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ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe confere o incisos IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento no Decreto Federal de 11 de fevereiro de
2005, e Resolução n° 24, de 9 de dezembro de 2004, do Ministério das
Cidades, e do Decreto Estadual n° 49.508, de 1° de abril de 2005,
DECRETA:
Art. 1° Fica convocada a 28 Conferência Municipal
da Cidade, a se realizar no dia 15 de agosto de 2005, sob a
coordenação do Gabinete do Prefeito.
Art. 2" A 28 Conferência Municipal da Cidade
desenvolverá seus trabalhos a partir do lema "REFORMA URBANA":
"CIDADE PARA TODOS" e terá como tema "CONSTRUINDO A
POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO".
•
Art. 3° A Diretora de Gabinete instituirá no prazo
de até 10 (dez) dias úteis, mediante resolução, a Comissão
Preparatória Municipal, que deverá ter a seguinte composição:
I . 1/3 (um terço) de representantes do Poder
Público Municipal, sendo 2/3 (dois terços) destes do Poder Executivo e
1/3 (um terço) do Poder Legislativo;
sociedade.
ParágrafozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA umco.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA À Comissão Preparatória
Municipal caberá definir o critério para a eleição de delegados para a
etapa estadual, respeitados os dispositivos legais atinentes a este
processo.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
Em 21 de julho de 2005 •
Registrado em livro próprio, na
publicado tanto por afixação no local de costume,
Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de
imprensa escrita local ou regional, na data de uai:lji.u·~ .•••.•• ;;;u..r._
SSI
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