norma nº 1202/2005

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06
DECRETO N" 1.202
De 10 de agosto de 2005
Dispõe sobre a instalação da sede do
Departamento de Assistência e Promoção Social,
em novo endereço oficial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos 11e X, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município,
Considerando que o uso de bem imóvel municipal é
autorizado mediante decreto;
Considerando a necessidade de desvincular o prédio da
Promoção Social, do prédio de atendimento da Fisioterapia, objetivando instalações
mais ampla e individualizada para o serviço assistencial;
Considerando, ainda, que a Marcenaria Municipal foi
desativada e o prédio encontra·se vago,
DECRETA:
Art. 10 Fica instalada a sede do Departamento de Assistência
e Promoção Social no imóvel estabelecido na Rua Santos Dumont, 1.045, na cidade de
Pradópolis, onde funcionava a Marcenaria Municipal desativada, que passa a ser
considerado como endereço oficial.
Art. 30
Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação .