norma nº 1208/2005

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Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 136.130,00 (cento e trinta e seis mil e
cento e ·trinta reais), e dá outras
providências .
DECRETA:
040100 Setor de Contabilidade
077'02.061.0012.2004.0000 Precatórios Judiciais
DECRETO N" 1.208
De 22 de setembro de 2005
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, com autorização dada pela Lei n° 1.194, de 22
de dezembro de 2004,
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 136.130,00 (cento e trinta e seis
mil e cento e trinta reais), observadas as classificações institucional, econômica e
funcional-programática, a seguir discriminadas:
4.4.90.91.03 Processo 00913'2003'029'15'00'7 PM ..... 630.00
060400 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorizarão do Mag-istério. 40%
280'12.361.0029.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
•
4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Permanentes.......... . . 135.500,00
TOTAL. . 136.130,00
Art. 2° Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do
artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de
dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso IH, da Lei n° 4.320,
de 17 de março de 1964, observadas as seguintes dotaçõ: or\jentárias:
Ií ~
040100 Setor de Contabilidade
075'02.061.0012.2004.0000tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Precatórios Judiciais
4.4.90.91.03 Processo02882'1997·029'15·00'05'RT 630.00
49.000,00
060100 Setor de Educação Infantil
240'12.365.0105.1023.0000 Construção, Reforma e Ampliação das Escolas de Educação
Infantil
Obras e Instalações .
37.500,00
r-----~2~90~·~12~.3~6~1~.0~0~4~1.~10~2~5~.0~0~0~0--~Im~o-r-m-a~ti~za-ç~ão~E-sc-m~a-r--------------------------+---------~~
4.4.90.52.00 Equipamentos e M ateriais Permanentes .....
4.4.90.51.00
060400 Setor de Ensino Fundamental· Fundo M unicipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do M agistério. -QPONMLKJIHGFEDCBA 4 0 0 1 0
279'10.306.0071.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.46.00 AuxilioAlimentação...
TOTAL .
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
EmzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 22 de setembro de 2005
AN ROSSI
49.000,00
136.130,00
Registrado em livro próp
tanto por afixação no local de costume, nas se
Municipal, como por divulgação em órgão de im
na data de sua circulação.
na me data, e publicado
a Prefeitura e da Câmara
2
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