norma nº 1211/2005

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DECRETO N° 1.211 .
De 10 de outubro de 2005
Convoca a 1a Conferência Intermunicipal do
Sistema Nacional de Cultura, e dá outras
providências.
• O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com fundamento no inciso VI do artigo 107 da Constituição
Federal, considerando o disposto no Decreto n° 5.520,.de 24 de agosto de 2005, c/c a
Portaria n° 180, de 31 de agosto de 2005, .
DECRETA:
Art. 10 Fica convocada a 1a Conferência Intermunicipal do
Sistema Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 22 de outubro do corrente ano, no
Teatro Municipal de Sertãozinho, localizado na Praça Maurílio Biagi, s/n°, no
município Sertãozinho, SP, composta pelas cidades de Pradópolis, Taquaritinga,
Monte Alto, Vista Alegre, Sertãozinho, Viradouro, Taiaçu, Santa Ernestina, Candido
Rodrigues, Fernando Prestes, Luís Antonio, Dobrada, Pontal, Santa Rosa do Viterbo,
Barrinha, Motuca, Cravinhos, Monte Azul Paulista, Guatapará, Guariba, Bebedouro,
Pitangueiras e Jaboticabal.
•
Art. 2° A la Conferência Intermunicipal do Sistema Nacional
de Cultura será presidida pelo senhor Edmilson José do Vale, que coordenará também
a Comissão Organizadora da referida Conferência, responsável pelo seu planejamento,
execução e demais atribuições elencadas no regulamento da Conferência Nacional de
Cultura.
§ 1° As entidades e órgãos públicos que comporão a
Comissão Organizadora, assim como o grupo de trabalho da 1a Conferência
Intermunicipal do Sistema Nacional de Cultura, serão definidas em portaria do Poder
Executivo, com a participação de representantes dos diversos seg ntos, conformeEDCBA
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estabelecido no Regulamento da Conferência.
§ 2° Na ausência ou impedimento do Diretor Executivo de
Cultura de Pradópolis, será nomeado, por ato do prefeito municipal, o substituto legal.tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° O regulamento da 1a Conferência Intermunicipal do
Sistema Nacional de Cultura disporá sobre sua organização e funcionamento, inclusive
sobre o processo democrático de escolha dos delegados que irao representar os
municípios da conferência intermunicipal na conferência Nacional de Cultura, a
realizar-se no período de 13 a 16 de dezembro de 2005. ••
Art. 4° As despesas com a realização da la Conferência
Intermunicipal do Sistema Nacional de Cultura correrão por conta dos recursos
orçamentários próprios do Município.
Art. 5° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
mIO de outubro 2005
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Registrado em livro próprio, na me a data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pr feitura e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita 1 ou regional, na data de sua •
circulação.
Assistente Administrativo
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