norma nº 1215/2005

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28
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco
mil reais), e dá outras providências.
DECRETA:
060400 Setor de Ensino Fundamental - Fundo M unicipal de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorizacão do Maeiatêrio - 40%
281'12.361.0029.1024.0000 Construção, Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de
Ensino Fundamental
4.4.90.51.01 Obras e Instalações .
TOTAL .
DECRETO N" 1.215
De 27 de outubrode 2005
• O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, com autorização dada pela Lei n" 1.194, de 22
de dezembro de 2004,
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e
cinco mil reais), observada a classificação institucional, econômica e funcional￾programática, a seguir discriminada:
435.000,00
435.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, inciso IH, da Lei n° 4.320, de 17 de
março de 1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias: •
020200 Assessorias M unicipais
027'02.061.0012.2003.0000 Manutenção de Assessorias Municipais
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica........ 25.000,00
034'10.302.0054.2034.0000 Assistência Médica Hospitalar
3.3.90.39.06 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Atendimento
Médico Hospitalar. 31.100,00
030100 Secretaria Geral
054'04.122.0011.1037.0000 Reforma Geral . Despesas da Sede Administrativa da
Prefeitura Municinal
4.4.90.51.00 Obras e Instalações : .
055'04.122.0087.1017.0000 Modernização da Frota Pública (Veículos Leves)
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materi'!,is Permanentes... . \~ .
4.000,00
5.900,00
040100 Setor de Contabilidade
079'04.123.0008.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Equipamentos e M ateriais Permanentes .
1.500,00
5.000,00
040200 Tesouraria e Lançadoria
095'04.123.0027.2011.0000
3.3.90.30.00
M anutenção do Serviço de Tesouraria e Lançadoria
M aterial de Consumo . 2.900,00
040300 Setor de Almoxarifado
102'04.124.0026.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.00 Equipamentos e M ateriais Permanentes 3.000,00
105'04.124.0026.2012.0000
040400 Setor de Trânsito
3.3.90.30.00
M anutenção do Setor de Almoxarifado
M ateriais de Consumo . 3.100,00~ -
6.000,00
3.3.90.30.02
4.4.90.51.00
148'15.451.0083.1009.0000
4.4.90.51.00
050300 Setor de Agua e Esgotos
179'17.512.0089.1013.0000
4.4.90.51.00
3.3.90.30.06
050400 Setor de Limpeza Pública
198'15.452.0080.2016.0000
120'26.125.0017.2057.0000 Manutenção de Setor de Trânsito
3.3.90.30.00 Materiais de Consumo
050200 Setor de Serviços Municipais
140'06.181.0016.2014.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
M ateriais de Consumo .....
147'15.451.0082.1010.0000 Melhorias na Rede de Iluminação Pública
Obras e Instalações . 9.000,00
Pavimentação e Recuperação de Vias
Obras e Instalações . 10.000,00
Ampliação e Reforma do Sistema de Abastecimento de Água,
Coleta de Esgotos
180'17.512.0090.1014.0000 Construção do Poço Tubular Profundo
Obras e Instalações . 55.500,00
9.500,00
3.3.90.39.18
4.4.90.52.02
050500 Setor de Transporte
220'26.782.0103.2017.0000
3.3.90.39.02
060200 Setor de Ensino Fundamental
4.4.90.51.03 Obras e Instalações .
183'17.512.0091.2015.0000 Manutenção do Setor de Agua e Esgotos
3.3.90.30.05 Materiais de Consumo Agua .
184'17.512.0091.2015.0000 Manutenção do Setor de Agua e Esgotos
M ateriais de Consumo Esgoto .
Manutenção do Setor de Limpeza Pública
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Incineração
de Lixo Hospitalar .
199'15.452.0102.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
Equipamentos e M ateriais Permanentes .
M anutenção do Setor de Transportes
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Geral. ...zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
\ \
2
15.000,00 •
3.500,00
2.000,00
4.500,00
3.000,00
Jr~f~itura~unicipalà~Jraàópolis tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
lQ.sWrn Ct~ãn Jmrln
29
257'12.361.0029.1025.0000 Informatização Escolar
4.4.90.52.02 Equipamentose M ateriais Permanentes. 5.000,00
261'12.361.0029.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral... 22.000,00
060700 Setor de Merenda Escolar
308'10.306.0106.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.01 Equipamentos e Materiais Permanentes .... 9.000,00
312'10.306.0106.2022.0000 Manutenção do Setor de Merenda Escolar
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral . 50.000,00
• 060800 Setor de Esportes e Lazer
322'12.812.0109.1020.0000 Reforma do Centro Esportivo Municipal
•
4.4.90.51.00 Obras e Instalações . 8.000,00
325'12.813.0052.1027.0000 Reforma do Centro Esportivo Municipal para Instalação de
Parque M unicipal de Eventos
4.4.90.51.00 Obras e Instalações ..... 10.000,00
060900 Setor de Cultura
339'12.392.0047.1030.0000
4.4.90.51.00
Construção e Instalação do Centro Cultural de Pradópolis
341'13.392.0047.2038.0000 Manutenção do Setor de Cultura
Obras e Instalações... .. . 8.000,00
10.000,00
3.3.90.36.17
4.4.90.52.02
4.4.90.51.00
3.3.90.39.25 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Eventos ....
350'13.392.0113.2053.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física BM . 4.500,00
351'13.392.0113.2053.0000 Manutenção da Banda Marcial Municipal
Equipamentos e M ateriais Permanentes .
070100 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e Unidade Básica
de Saúde
9.500,00
377'10.301.0065.1033.0000 Construção e Instalação de Ambulatório de Saúde da
Municipalidade
publicação.
Obras e Instalações .
TOTAL .
99.500,00
435.000,00
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Em 27 de outubro de 2zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A
3
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impre
na data de sua circulação.
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•
4