norma nº 1216/2005

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Decreto n°zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1.216 - de 3 de novembro de 2.005
Dispõe sobre a regularização da área perimétrica do bem imóvel da
Escola Municipal de Ensino Fundamental" Augusto de Campos ", e
dá outras providências
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71,
incisos IX e XXX, da Lei Orgânica do Município,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
DECRETA:
ArtigoEDCBA r -Fica regularizada a área perimétrica do bem imóvel da Escola
Municipal de Ensino Fundamental " Augusto de Campos ", para efeito de integração
do patrimônio público municipal por meio de lavratura de escritura e de registro
imobiliário, cuja descrição contém as medidas, os limites e as confrontações
seguintes:
•
" Inicia do Marco de Partida ( MP ) cravado no alinhamento da Avenida
Monte Sereno, na esquina com a Rua Samuel Purcini; desse marco segue pelo
alinhamento da Avenida Monte Sereno, medindo 179,56 metros ( cento e setenta e
nove metros e cinqüenta e seis centímetros), até o marco "1 "; daí, dejlete à direita e
segue em curva pelo alinhamento da rotatória de conjluência da Avenida Monte
Sereno, Rua São Martinho e Rua Presidente Vargas, obedecendo a um arco com raio
externo de 35,50 metros ( trinta e cinco metros e cinqüenta centímetros ), medindo
23,94 metros (vinte e três metros e noventa e quatro centímetros) até o marco " 2 ",
cravado no alinhamento da referida rotatória, junto à margem do Córrego do
Cerrado; daí, dejlete à direita e segue margeando o referido Córrego do Cerrado,
medindo 200,95 metros (duzentos metros e noventa e cinco centímetros) até o marco
" 3 ", cravado no alinhamento da Rua Barão do Rio Branco, junto à margem do
Córrego do Cerrado; daí, dejlete à direita e segue pelo alinhamento da referida Rua
Barão do Rio Branco, medindo 203,97 metros ( duzentos e três metros e noventa e
sete centímetros ) até o marco " 4 "; daí, dejlete à direita segue em curva de
concordância da esquina da Rua Samuel Purcini, obedecendo a um arco com raio
interno de 9,00 metros (nove metros ), medindo 15,03 metros ( quinze metros e três
centímetros ), até o marco " 5 ", cravado no alinhamento da Rua Samuel Purcini;
dai, segue pelo alinhamento da referida R:a slt Purcini, m",Ua 145,48 metro,
( cento e quarenta e cinco metros e quarenta e oito centímetros ), até o marco "zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6 ",
cravado no alinhamento da Rua Samuel Purcini, esquina da Avenida Monte Sereno;
daí, deflete a direita e segue em curva obedecendo a um arco com raio interno de
9,00 metros ( nove metros ), medindo 10,72 metros ( dez metros e setenta e dois
centímetros ), encontrando o marco inicial de partida e encerrando a presente
descrição perimétrica a área de 38.356,60 m' ( trinta e oito mil e trezentos e
cinqüenta e seis metros quadrados e sessenta decímetros quadrados). "
Artigo 2EDCBA 0
- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à
conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município, para o
exercício financeiro de 2.005, suplementadas se necessário. •
Artigo 30 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Pradópolis, 3 de novembro de 2.005.
A
Registrado em livro próprio, na sma data, e publicado tanto por afixação
no local de costume, na edes da P eitura e da Câmara Municipal, como por
divulgação em órgão de i pr nsa escrita local, na data de sua circulação. •
P/ Secretaria a PrefeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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