norma nº 1217/2005

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DECRETO N" 1.217
De 4 de novembrode 2005
31
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 60.250,00 (sessenta mil e duzentos e
cinqüenta reais), e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município, com autorização dada pela Lei n° 1.194, de 22
de dezembro de 2004,
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.250,00 (sessenta mil e duzentos e
cinqüenta reais), observadas as classificações institucional, econômica e funcional￾programática, a seguir discriminadas:
030100 Secretaria Geral
051 . 04.122.0008.2006.000 Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Geral.... 10.000,00
060200 Setor de Ensino Fundamental
3.3.90.39.19
268· 12.361.0040.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Transporte
Escolar......................................................................................... 2.500,00
060400 Setor de Ensino Fundamental - Fundo Municipal, de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorizacão do Maeístério 40%
• 3.3.90.47.01 Obrigações Tributárias Contributivas - PASEP' Receita....... 1.100,00
277' 09.271.0071.2020.0000 Manutenção do Setor de Ensino Fundamental
070100 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e Unidade Básica de
Saúde
3.3.90.39.02
372 . 10.301.0054.1005.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Geral. . 46.500,00
070500 Setor de Promoção Social- Fundo Municipal de Promoção Social- Casa do Idoso
448 . 08.241.0055.2031.0000 Manutenção do Núcleo de Promoção Social- Casa do Idoso
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Geral... .
TOTAL .
150,00
60.250,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo
anterior será coberto com recursos provenientes da anu ão parcial de dotações
orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 10, inciso IH, da ei na 4.320, de 17 de
kl
março de 1964, observadas as seguintes dotações orçamentárias:
030100 Secretaria Geral
3.3.90.30.01
046' 04.122.0008.2006.0000 Manutenção da Secretaria GeraltsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
M aterial de Consumo - Combustíveis . 12.650,00
060300 Setor de Ensino Fundamental- Fundo M unicipal de Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valoriza cão do Mazistério - 60%
3.3.90.47.01
271 . 09.271.0101.2035.0000 Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor
Público - PASEP .
Obrigações Tributárias Contributivas - PASEP - Receita .. 1.100,00
070100 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Médico Municipal e Unidade Básica
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362· 10.301.0054.1002.0000 Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes
4.4.90.52.01
070200 Setor de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Centro Odontológico Municipal
Equipamentos e M ateriais Permanentes .. 21.600,00
392' 10.301.0054.1032.0000 Reforma, Ampliação e Manutençao da Unidade Básica de
Saúde e Centro M édico com Substituição de M óveis e
Equipamentos .
publicação.
TOTAL .
24.900,00
60.250,00
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
m 4 de novembro de 2005
AN
Registrado em livro próprio, na mes
tanto por afixação no local de costume, nas sede Prefert
Municipal, como por divulgação em órgão de imprzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA _-='T::"-=""";I-. ..
na data de sua circulação.
2
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