norma nº 1227/2005

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DECRETO N° 1.227
De 20 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições
públicas municipais, no dia 21 de dezembro de 2005, a
partir das 11 horas, e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
DECRETA:
Art. 10 Fica suspenso o expediente nas repartições públicas
municipais, no dia 21 de dezembro de 2005, a partir das 11 horas, para realização do almoço de
confraternização dos servidores do município de Pradópolis.
Parágrafo único. A suspensão do expediente de que trata este artigo,
não será considerada para as repartições públicas que, em razão da natureza de serviços essenciais
prestados à comunidade, caracterizados como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer
forma de paralisação ou suspensão, dentre as quais:
a) o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;
b) o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c) os serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
d) os serviços de abastecimento de água.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEIT
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Registrado em livro próprio, na m
afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da CâmarT';~;';':;=;:7";:":;';:::'::'"
em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de sua ci