norma nº 1229/2005

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DECRETO N° 1.229
De 22 de dezembro de 2005
Dispõe sobre a realização do Festival de Fim de Ano
e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere os incisos 11e X, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município, com fundamento no disposto na letra "a, do incisozyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Il, do parágrafo 1°, do artigo 30,
da Lei Complementar n" 19, de 21 de setembro de 1993,
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DECRETA:
Art. 10 Realizar-se-á o Festival de Fim de Ano com apresentações
de bandas, duplas sertanejas, corais e apresentações artísticas, no Centro de Eventos de Festa
Popular, na Rua Conselheiro Antonio Prado, s/no, nesta cidade de Pradópolis, SP, com a finalidade
de:
I - estimular a exibição de cantores, duplas, bandas musicais, corais,
grupos de danças, folias de reis, para efeito de possibilitar a revelação de novos talentos e valorizar
o movimento artistico e cultural;
11 - incentivar o desenvolvimento cultural do Município, através da
oportunidade de apresentação pública de artistas locais e regionais, como meio de promover a
música popular brasileira, o folclore, a dança e de proporcionar lazer e diversão para a população.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
à conta de dotações próprias do Departamento Cultura, Esportes, e Lazer, consignadas no
Orçamento Geral do Município.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
e embro de 200