norma nº 1231/2005

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DECRETO N° 1.231
De 23 de dezembro de 2005
Nomeia membros para comporem o Conselho
Municipal de Controle Social, criado pela Lei
n° 1.219, de 1° de dezembro de 2005, e dá
outras providências.
O PREFEITO DO M UNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
• Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município, com fundamento na Lei municipal n° 1.230, de 23 de
dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 10 Ficam nomeados os seguintes membros para
comporem o Conselho Municipal de Controle Social, criado pela Lei Municipal n°
1.219, de 23 de dezembro de 2005, que transformou-o Programa Renda Mínima no
Programa Bolsa-Família:
I - representantes das entidades governamentais:
a) Departamento de Educação: Selma Bitella da Costa;
b) Departamento de Saúde: Maria Oiília Ferraz;
c) Departamento de Assistência e Promoção Social: Isabel de
Oliveira Menezes Gimenes.
II - representantes da sociedade civil:
a) Associação de Amparo e Proteção ao Menor de
Pradópolis: Camila Azevedo Menossi Cotrim;
b) Associação de Pais e Mestres: Alzira Ornellas dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Almeida Ramos;
c) Associação Comerciai, Industrial e Agrícola de
Pradópolis: Adriano Roberto Lopes.
Art. 2° O Conselho ora nomeado exercerá o controle e a
participação social do Programa Bolsa-Escola, nos termos do art. 4°, "caput", da Lei n°
1.219, de 1° de dezembro de 2005.
Art. 3° Fica d~s~ada a servidoEDCBA
Ó~~
Isabel de
Oliveira Menezes Gimenes, para exercer as funções de Gestora do Programa Bolsa￾Família.tsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
23 de dezembro de 05zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Prefeito do Município
Registrado em livro próprio, na mesma
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Pref itura e da ar Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita lo ai 'on I n data de sua
circulação.
Assistente Administrativo
•
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