norma nº 1235/2006

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D ecreto n°zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1.235 - de 6 de janeiro de 2.006
D ispõe sobre alteração do D ecreto n" 1.158, de 11 de
novem bro de 2.004, que trata da aprovação do
desdobram ento ou fracionam ento de um bem im óvel
que especifica, localizado na Avenida M onte Sereno,
entre as Ruas Júlio Vinha e " A ". e dá outras
providências
•
Antonio Carlos Cam pos Rossi, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXVI, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município,
D ECRETA:
Artigo 1° - Fica alterado o Decreto n" 1.158, de 11 de
novembro de 2.004, que passa a vigorar, na íntegra, com a
seguinte redação :zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
1/ Artigo 10 - Fica aprovado .0 desdobramento ou
fracionamento de uma área de terras, sem quaisquer benfeitorias,
de formato irregular, pertencente ao patrimônio público da
Fazenda do Município de Pradópolis, conforme Matrícula n"
9.452, do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba,
com área de 1.582,62 metros quadrados, localizada na Avenida
Monte Sereno, contendo os seguintes limites, medidas e
confrontações:
1/ Parte do marco 12D, localizado na Avenida Monte
Sereno, no cruzamento com a Rua 1/ A " e segue pelo
alinhamento da referida Avenida Monte Sereno, medindo 41,00
metros dai, deflete à direita e segue d.,enVO[~e: ~'JIHGFEDCBA
1 cf( .
. ~
obedecendo a um raio de 9,00 metros, medindo 14,14 metros, até
o alinhamento da Rua Júlio Vinha; daí, segue pelo alinhamento
da Rua Júlio Vinha, medindo 23,00 metros; daí, deflete à direita
e segue pelo alinhamento da divisa de área desdobrada,
pertencente à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do
Estado de São Paulo - CDHU, medindo 50,00 metros, até
encontrar o alinhamento da RuaJIHGFEDCBA II A "; daí, deflete à direita e
segue pelo alinhamento da Rua" A", medindo 32,00 metros, até
encontrar o ponto de partida, situado no alinhamento da
Avenida Monte Sereno, encerrando a área de 1.582,62 metros
quadrados. "zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
P arágrafo U ntC O - Far-se-á o desdobramento ou
fracionamento da área de terras de 1.582,62 metros quadrados,
descrita na forma deste artigo, em quatro terrenos distintos,
sendo três deles identificados pelas letras U A ", com 398,62
metros quadrados, U B ", com 384,00 metros quadrados, U C ",
com 384,00 metros, permanecendo o quarto e último como
terreno U Remanescente ", com 416,00 metros
quadrados, para o qual permanecerá a Matrícula n? 9.452, do
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba,
observados os seguintes limites, medidas e confrontações:
I - Terreno" A " - caracterizado por um terreno, de
formato irregular, localizado com frente para a Avenida Monte
Sereno, medindo 4,00 metros, pelo alinhamento dessa via
pública; daí, deflete à direita e segue desenvolvendo em curva,
obedecendo a um raio de 9,00 metros, medindo 14,14 metros, até •
o alinhamento da Rua Júlio Vinha; daí, segue em linha reta,
pelo alinhamento dessa via pública, medindo 23,00 metros; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da
divisa de fundos, confrontando com. área pertencente à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU, medindo 13,00 metros; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da
divisa do Terreno" B ", medindo 32,00 metros, até o encontrar o
ponto inicial desta deocriÇãO: situado ;"'a1~to ~
Jrrf~ifuraJBllunicipmà~ JraàópoliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'§tano he,ffião JauIo
62
Avenida Monte Sereno, encerrando a área de 398,62 metros
quadrados;
•
11 - TerrenoJIHGFEDCBA 11 B " - caracterizado por um terreno, de
formato regular, localizado com frente para a Avenida Monte
Sereno, medindo 12,00 metros, pelo alinhamento dessa via
pública; daí, deflete à direita e segue em linha reta, pelo
alinhamento da divida do Terreno 11 A ", medindo 32,00 metros;
daí, deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da
divisa de fundos, confrontando com área pertencente à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU, medindo 12,00 metros; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento do
Terreno 11 C li, medindo 32,00metros, até encontrar o ponto
inicial desta descrição, situado no alinhamento da Avenida
Monte Sereno, encerrando a área de 384,00metros quadrados;
•
111 - Terreno 11 C" - caracterizado por um terreno, de
formato regular, localizado com frente para a Avenida Monte
Sereno, medindo 12,00 metros, pelo aliriliamento dessa via
pública; daí, deflete à direita e segue em linha reta, pelo
alinhamento da divisa do Terreno 11 B ", medindo 32,00 metros;
daí, deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento da
divisa de fundos, confrontando com área pertencente à
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do
Estado de São Paulo - CDHU, medindo 12,00 metros; daí,
deflete à direita e segue em linha reta, pelo alinhamento do
Terreno 11 Remanescente ", medindo 32,00 metros, até
encontrar o ponto inicial desta descrição, situado no
alinhamento da Avenida Monte Sereno, encerrando a área de
384,00metros quadrados;
IV - Terreno 11 Remanescente" - caracterizado por um
terreno, de formato regular, localizado com frente para a
Avenida Monte Sereno, medindo 13,00 metros, pelo
alinhamento dessa via pública; daí, deflete à direita e segue em
linha reta, pelo alinhamento da divisa do Terreno 11 C ",
medindo 32,00 metros; dai, d~'" à.Jídireit.~inha ~
reta, pelo alinhamento da divisa de fundo, confrontando com
área pertencente à Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU,
medindo 13,00 metros; daí, deflete à direita e segue em linha
reta, pelo alinhamento da RuanmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 11 A ", medindo 32,00 metros, até
encontrar o ponto inicial desta descrição, situado no
cruzamento da Avenida Monte Sereno, encerrando a área de
416,00 metros quadrados. "zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Artigo 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua
•
publicação, revogadas as disposições contrárias.
Pradópolis, 6 de janeiro de 2.006.
A .o Carlos Campos R
Prefeito Municipal
Registrado em livro próprio, na mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da
Prefeitura e da Câmara Municipal, como por divulgação em
órgão de imprensa escrita local, na data de sua circulação. •
~~ Marlene Ap ecida Gahaso
Diretora de Gabinete
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