norma nº 1238/2006

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DECRETO N° 1.238
De 10 de fevereiro de 2006
Nomeia o Presidente do Conselho da
Criança, e do Adolescente de
Pradópolis, e dá outras providênciaszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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ANTONIO CARLOS CAM POS ROSSI. Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e, com fundamento
na Lei n" 960, de 4 de março de 1997,
DECRETA:
Art. 10 Fica nomeado o senhor José Antonio Pinto para
presidir o Conselho Municipal dos Direitos da, Criança e do Adolescente de
Pradópolis, bem como a senhora Marlene Aparecida Galiaso para secretariar os
trabalhos do Conselho.
Parágrafo único. Em atendimento ao artigo 18 da Lei n°
960, de 4 de março de 1997, ficam nomeados para vice-presidente e segundo
secretário, a senhora Luzia de Fátima Derussi Aquino e a senhora Maria Aparecida
Gimenes de Aragão, respectivamente.
Art. r O mandato do presidente e do secretário do
• Conselho da Criança e do Adolescente de Pradópolis será de dois anos, a contar
data de publicação deste decreto.
Art. 3° As funções do .presidente e do secretário do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente são as descritas no
artigo 20 da Lei n" 960, de 4 de março de 1997, que serão ercidas com a
colaboração dos demais conselheiros, nomeados pelo Decreto n 1 00, de 5 de
1 ~
agosto de 2005.srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 4° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE PRADÓPOLIS
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Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impre
na data de circulação.
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