| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1151 / 2003 |
| Date | 2003-09-26 |
| Ementa | ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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JrdciturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unitÍpal oc Jraoópolis 16? ptstnbo b~J&no'nulo 'zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .Jb. ~MLKJIHGFEDCBA - r : ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA L E I N° 1.151 De 26 de setembro de 2003 Abre no orçamento vigenle crédito adicional suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e dá outras providências. o PREFEITO DO MUNIC\PIO DE PRADÓPOllS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio, !:.É..!: FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a • s e g u in te .. A rt. 1 0 F ic a a b e rto n o o rç a m e n to m u n ic ip a l v ig e n te , u m c ré d ito a d ic io n a l suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), observadas as seguintes classificações in s titu c io n a l, e c o n ô m ic a s e fu n c io n a l-p ro g ra m á tic a s : 0301 SECRETARIA GERAL 049 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL. .... 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral 053 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL 3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr. 054 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL 3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef. 054 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL. ... 3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef. 401 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 079 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇAO DO SETOR DE CONTABILIDADE 3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica 0403 SETOR DE ALMOXARIFADO 103 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ALMOXARIFADO ... 3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr. • 0404 SETOR DE TRÂNSITO 116 - 26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇAO DO SETOR DE TRÂNSITO .. 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS 152 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ... 3.3.90.30.04 Material de Consumo - SU 158 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ... 3.3.90.30.03 Material de Consumo - PJD 160 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNiCiPAiS .... 3.3.90.39.09 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurid. PJD 0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS 185 - 17.512.0091.2015.0000 3.000,00 44.400,00 4.000,00 2.475,00 7.525,00 3.600,00 1.500,00 20.000,00 9.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 3.3.90.30.05 Material de Consumo - Água 0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA 207 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA .. 3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis 208 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA ... 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral 0505 SETOR DE TRANSPORTE 222 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES 3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis 223 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES .. 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral 224 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES .. 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 252 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL .. 3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis 253 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL ... 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral 0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 271 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL .. 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral 274 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral 0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.Y.M. - 40% 295 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL .. 3.3.90.30.00 Material de Consumo TOTAL •........•.•.............................................................................................................................. 10.000,00 10.000.00 18.000,00 30.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1.000,00 • 2.000,00 9.000,00 30.000,00 3.000,00 129.500,00 360.000,00ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA A rt. 2 ° O c ré d ito a b e rto n a fo rm a d o a rtig o a n te rio r s e rá c o b e rto c o m re c u rs o s provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (R$ 59.475,00) e do excesso de arrecadação (R$ 300.525,00), a que aludem, respectivamente, os incisos I e 11, do artigo 43, da lei federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964. Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS, Em 26 de setembro de 2003 d e c o s tu m e , n a s s e d e s d a P re fe itu ra e ou regional, na data de sua circulação. A s s is te n te A m in is tra tiv o •