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norma nº 1151/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1151 / 2003
Date 2003-09-26
EmentaABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 360.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id278

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L E I N° 1.151
De 26 de setembro de 2003
Abre no orçamento vigenle crédito adicional suplementar no valor
de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), e dá outras
providências.
o PREFEITO DO MUNIC\PIO DE PRADÓPOllS, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Municipio,
!:.É..!:
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
•
s e g u in te ..
A rt. 1 0
F ic a a b e rto n o o rç a m e n to m u n ic ip a l v ig e n te , u m c ré d ito a d ic io n a l
suplementar no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), observadas as seguintes classificações
in s titu c io n a l, e c o n ô m ic a s e fu n c io n a l-p ro g ra m á tic a s :
0301 SECRETARIA GERAL
049 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL. ....
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
053 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
054 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
054 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENCAO DA SECRETARIA GERAL. ...
3.3.90.39.04 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jur.Telef.
401 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
079 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇAO DO SETOR DE CONTABILIDADE
3.3.90.39.00 Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
103 - 04.124.0026.2012.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE ALMOXARIFADO ...
3.3.90.39.03 Outros Serv.Terc.Pessoa Jurid-En.Eletr.
•
0404 SETOR DE TRÂNSITO
116 - 26.125.0017.2057.0000 MANUTENÇAO DO SETOR DE TRÂNSITO ..
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
152 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ...
3.3.90.30.04 Material de Consumo - SU
158 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS ...
3.3.90.30.03 Material de Consumo - PJD
160 - 15.452.0086.2014.0000 MANUTENCAO DO SETOR SERVICOS MUNiCiPAiS ....
3.3.90.39.09 Outros Serv.Terc-Pessoa Jurid. PJD
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
185 - 17.512.0091.2015.0000
3.000,00
44.400,00
4.000,00
2.475,00
7.525,00
3.600,00
1.500,00
20.000,00
9.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
3.3.90.30.05 Material de Consumo - Água
0504 SETOR DE LIMPEZA PUBLICA
207 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA ..
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
208 -15.452.0102.2016.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA ...
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0505 SETOR DE TRANSPORTE
222 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
223 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES ..
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
224 - 26.782.0103.2017.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE TRANSPORTES ..
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0601 SETOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
252 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL ..
3.3.90.30.01 Material de Consumo - Combustiveis
253 - 12.365.0105.2019.0000 MANUTENCAO DO SETOR DE EDUCACAO INFANTIL ...
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
271 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
274 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.Y.M. - 40%
295 -12.361.0029.2020.0000 MANUTENCAO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL ..
3.3.90.30.00 Material de Consumo
TOTAL •........•.•..............................................................................................................................
10.000,00
10.000.00
18.000,00
30.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
1.000,00 •
2.000,00
9.000,00
30.000,00
3.000,00
129.500,00
360.000,00ZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 2 ° O c ré d ito a b e rto n a fo rm a d o a rtig o a n te rio r s e rá c o b e rto c o m re c u rs o s
provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior (R$ 59.475,00) e do excesso
de arrecadação (R$ 300.525,00), a que aludem, respectivamente, os incisos I e 11, do artigo 43, da lei federal n° 4.320,
de 17 de março de 1.964.
Art. 30 Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS,
Em 26 de setembro de 2003
d e c o s tu m e , n a s s e d e s d a P re fe itu ra e
ou regional, na data de sua circulação.
A s s is te n te A m in is tra tiv o
•

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