norma nº 1245/2006

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DECRETO N° 1.245
De 23 de março de 2006.
Abre um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$
250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), e dá
outras providências .
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lbe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com
autorização dada pela Lei n° 1.231, de 10 de março de 2006,
DECRETA:
Art. 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ° Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020502 Fundo Municipal de Saúde
236- 10.301.0029.1742.0000 Equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ............... 90.000,00
252-10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário
Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica ... 110.000,00
020509 Centro Odontológico Municipal
297-10.301.0035.1718.0000 Equipamentos para o Centro Odontológico
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ............... 10.000,00
297-10.301.0035.1718.0000 Equipamentos para o Centro Odontológico
4.4.90.52.00 Equipamentos e Materiais Permanentes ............... 40.000,00
• TOTAL" ...""""""."" .•..... " .... """""""""".""" •. 250.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes:
I-do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, dos termos
do artigo 43, §Io
, Il, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais); ~ '-\/Vv~
lI-da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo
43, §1°, III, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional,
econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020502
Construção de Unidade Básica de Saúde
19.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Diretoria de Saúde
253-10.301.0042.1170.0000
Construção de Unidade de Urgência e
Emergência
4.4.90.51.00 Obras e Instalações .
254-10.301.0042.1818.0000
4.4.90.51.00 Obras e Instalações . 49.000,00
258-10.301.0081.1743.0000 Aquisição de Veículos para o FMS
4.4.90.52.00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Equipamentos e M ateriais Permanentes .. 44.000,00
020505 Diretoria de Saúde
294-10.301.0042.1503.0000
Obras e Instalações . 38.000,00
Reforma e Construção de Unidades de PSF
4.4.90.51.00
TOTAL . 150.000,00
Art.3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
23 d março de 2006
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publi ado ta to por afixação
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municipal, como p r di lgação em órgão
de imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação. •
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MARLENE ÃPT~DA GALIASO
Diretora de Gabinete
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