norma nº 1257/2006

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DECRETO N° 1.257
de 23 de maio de 2006
•
Dispõe sobre o desmembramento de
imóvel urbano, localizado na Rua São
Martinho, pertencente ao patrimônio
público da Fazenda do Município de
Pradópolís, e dá outras providências .
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso XXVI,do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 10
Para efeito de regularização do patrimônio
imobiliário da Fazenda Pública do Município de Pradópolis, desmembrar-se-á
de uma área a maior de 8.504,62 m2, objeto da Matrícula n" 10.193, resultante
da unificação das Matrículas rr's 4.111 e 6.325, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Guariba, cinco áreas menores identificadas,
respectivamente, como Imóvel 01, com 443,35 m2, Imóvel 02, com 519,48 m2,
Imóvel 03, com 653,83 m2
, Imóvel 04, com 536,50 m2
, e, Imóvel 05, com 921,00
m2
, permanecendo uma área remanescente de 5.427,46 m2
, na qual se encontra
instalado o Núcleo de Promoção Social ou Casa do Idoso de Pradópolís, com
localização para a Rua 9 de Julho, observadas a seguinte discriminação:
•
I - o imóvel urbano com área total de 8.504,62 m-, de
formato irregular, encontra-se situado no lado ímpar da numeração predial da
Rua São Martinho, bem como encravado na quadra delimitada pelas Rua São
Martinho, Rua Tiradentes, Rua 9 de Julho e Rua Castro Alves, possuindo as
seguintes medidas e confrontações:nmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"Inicia-se num ponto distante 153,45 m etros da esquina da
Rua Cam pos Sales, daí, segue em linha reta, pelo alinham ento da Rua São M artinho,
num a distância de 60,20 m etros; daí, defLeteJIHGFEDCBA à direita e segue em linha reta,
confrontando com propriedade da Fazenda Pública do M unicípio de Pradôpolis, num a
distância de 164,50 m etros, até encontrar o alinham ento da Rua 9 de Julho; daí,
deflete, novam ente, à dire segue em lin~ retatfelo alinham ento da Rua 9 de Julho,
num a distância de 59,00 m etros; daí, deflete, novam ente,JIHGFEDCBA à direita e segue em linha
reta, confrontando com propriedade de Em ilia Augusto, Espólio de D om ingos André
Peres ou sucessores, num a distância de 145,00 m etros, até encontrar o ponto inicial
desta descrição, no alinham ento da Rua São M artinho, perfazendo a área total de
8.504,62 m t."zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
11 - a área remanescente de 5.427,46 m2, de formato
irregular, resultante do desmembramento da área total a maior, a que se refere
o inciso I, deste artigo, permanecerá com a Matrícula n" 10.193, do Cartório de
Registro de Imóveis de Guariba, situada no lado par da numeração predial da
Rua 9 de Julho, encravada na quadra delimitada pelas Rua 9 de Julho, Rua São
Martinho, Rua Tiradentes e Rua Castro Alves, possuindo as seguintes medidas
e confrontações:
•
"Inicia-se num ponto distante 88,52 m etros da esquina da
Rua Castro Alves, daí, segue em linha reta, pelo alinham ento da Rua 9 de Julho, num a
distância de 59,00 m etros; daí, dejiete à direita e segue em linha reta, confrontando
com propriedade de Em ilia Augusto, Espólio de D om ingos André Peres e sucessores,
num a distância de 102,05 m etros; daí, deflete, novam ente, à direita e segue em linha
reta, confrontando com os im óveis nO s 01, 02, 03, 04 e 05, num a distância de 59,00
m etros; daí, deflete, novam ente, à direita e segue em linha reta, confrontando com
propriedade da Fazenda Pública do M unicípio de Pradôpolis. num a distância de 96,70
m etros, até encontrar o ponto inicial desta descrição, no alinham ento da Rua 9 de
Julho, perfazendo a área total de 5.427,46 m /,"wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
111 - o Imóvel 01, consistente de um terreno, de
formato irregular, situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja
descrição se inicia em um ponto distante 30,60 metros da esquina da Rua
Castro Alves; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua São Martinho,
numa distância de 10,37 metros; daí, defIete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o imóvel 02, numa distância de 45,70 metros; daí, defIete,
novamente, à direita e segue em linha reta, confrontando com a área
remanescente de propriedade da Fazenda Pública do Município de
Pradópolis, numa distância de 10,00 metros; daí, deflete, novamente, à direita
e segue em linha reta, confrontando com propriedade de Emilia Augusto,
Espólio de Domingos André Peres ou sucessores, numa distância de 42,95
metros, até encontrar onto inicial desta descrição, no alinhamento da Rua
São Martínho, perfaz ndo área total de 443,25 m2;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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•
IV - o Imóvel 02, consistente de um terreno, de
formato irregular, situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja
descrição se inicia em um ponto distante 40,97 metros da esquina da Rua
Castro Alves; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua São Martinho,
numa distância de 11,41 metros; daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o imóvel 03, numa distância de 48,75 metros; daí, deflete,
novamente, à direita e segue em linha reta, confrontando com a área
remanescente de propriedade da Fazenda Pública do Município de
Pradópolis, numa distância de 11,00 metros; daí, deflete, novamente, à direita
e segue em linha reta, confrontando com o imóvel 01, numa distância de 45,70
metros, até encontrarzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA O ponto inicial desta descrição, no alinhamento da Rua
São Martinho, perfazendo a área total de 519,49m2;
v - o Imóvel 03, consistente de um terreno, de
formato irregular, situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja
descrição se inicia em um ponto distante 52,38 metros da esquina da Rua
Castro Alves; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua São Martinho,
numa distância de 13,38 metros; daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o imóvel 04, numa distância de 52,30 metros; daí, deflete,
novamente, à direita e segue em linha reta, confrontando com a área
remanescente de propriedade da Fazenda Pública do Município de
Pradópolis, numa distância de 13,00 metros; daí, deflete, novamente, à direita
e segue em linha reta, confrontando com o imóvel 02, numa distância de 48,75
metros, até encontrar o ponto inicial desta descrição, no alinhamento da Rua
São Martinho, perfazendo a área total de 656,83m2;
•
VI - o Imóvel 04, consistente de um terreno, de
formato irregular, situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja
descrição se inicia em um ponto distante 65,76 metros da esquina da Rua
Castro Alves; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua São Martinho,
numa distância de 10,37 metros; daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com o imóvel 05, numa distância de 55,00 metros; daí, deflete,
novamente, à direita e segue em linha reta, confrontando com a área
remanescente de propriedade da Fazenda Pública do Município de
Pradópolis, numa distância de 10,00 metros; daí, deflete, novamente, à direita
e segue em linha reta, confrontando com o imóvel 03, numa distância de 52,30
metros, até encontrar o ponto inicial desta descrição, no alinhamento da Rua
São Martinho, perfaze a área total de 536,50m2
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VII -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o Imóvel 05, consistente de um terreno, de
formato irregular, situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja
descrição se inicia em um ponto distante 76,13 metros da esquina da Rua
Castro Alves; daí, segue em linha reta pelo alinhamento da Rua São Martinho,
numa distância de 14,67 metros; daí, deflete à direita e segue em linha reta,
confrontando com propriedade da Fazenda Pública do Município Pradópolis,
numa distância de 67,80 metros; daí, deflete, novamente, à direita e segue em
linha reta, confrontando com a área remanescente da Fazenda Pública do
Município de Pradópolis, numa distância de 15,00 metros; daí, deflete,
novamente, à direita e segue em linha reta, confrontando com o imóvel 04,
numa distância de 55,00 metros, até encontrar o ponto inicial desta descrição,
no alinhamento da Rua São Martinho, perfazendo a área total de 921,00 m2
•
•
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITUR
•
Registrado em livro próprio,
publicado tanto por afixação no local de costume
Câmara Municipal, como por divulgação em ór
ou regional, na data de sua circulação.
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