norma nº 1258/2006

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DECRETO N° 1.258
De 30 de maio de 2006
Nomeia membros para comporem a Comissão
Municipal das festividades em comemoração ao
aniversário de Emancipação Político - Administrativa
do Município, e dá outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI. Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXX,
do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Ficam nomeados para comporem a Comissão Municipal das
festividades em comemoração ao aniversário de Emancipação Político-Administrativa
do Município, sob a presidência do primeiro, os seguintes membros:
1-Juliano Pacheco - RG n? 18.333.345;
11- José Carlos Bartoletti - Vice-Presidente - RG n? 17.154.613;
111 - Jaime Gimenes Ricobello - Tesoureiro - RG n" 6.570.703;
IV - Osael Henriques Fernandes da Silva - RG n? 7.266.862;
V - Pedro Aragão - RG n? 26.851.630-3;
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VI - Maristela Fioravente - RG n? 19.814.799;
VII - Márcia Cristina da Silva - RG n? 20.320.421-3;
VIII - Selma Bitella da Costa - RG n? 20.320.445;
IX - Jacqueline Aparecida Teixeira - RG n" 35.406.426-5;
Decreto não serão remuneradas, mas consideradas de relevante interesse público.
§ 2° Para os fins deste Decreto, considerar-se-á como evento cívico
as festividades em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa
do Município, no período de 10 a 13 de junho de 2006.srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2" A Comissão deverá elaborar a programação dos festejos e
apresentar à Prefeitura, bem como a requisição prévia para empenho, liquidação e
pagamento das despesas relacionadas com a promoção dos eventos comemorativos, •
respeitados e observados os limites de exigência de licitação pública quando da compra
de bens de consumo ou da contratação de serviços.
Parágrafo único. Realizadas as despesas com a promoção dos
eventos comemorativos, a Comissão Municipal deverá prestar contas à Prefeitura
Municipal, mediante balancete de receita e despesa e juntada de todos os documentos
idôneos e comprobatórios dos gastos consumados.
Art. 3° As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão
à conta de dotações próprias consignadas no Orçamento Geral do Município,
suplementadas se necessário.
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Em 30 de maio de 2006zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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