norma nº 1260/2006

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DECRETO N° 1.260
De 2 de junho de 2006.
Remaneja recursos do orçamento vigente,
para realização das festividades em
comemoração ao aniversário de emancipação
político-administrativa do Município .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município, com fundamento na Lei n" 1.222, de 27 de dezembro de 2006 (Lei
Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1° Fica remanejada na forma desde decreto, a dotação
orçamentária aprovada na Lei n° 1.222, de 27 de dezembro de 2006 (Lei Orçamentária para
o exercício de 2006), no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para realização
das festividades em comemoração ao aniversário de emancipação político-administrativa do
Município, observada a classificação institucional, econômica e funcional-programática, a
seguir discriminada:
020702 Setor de Cultura
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 45.000,00
372-13.392.0026.2365.0000 Festividades em Comemoração ao Aniversário
de Pradópolis
TOTAL ........•.......•.•...............•............................. 45.000,00
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Art. 2° O crédito remanejado na forma do artigo anterior estava
previsto inicialmente na lei orçamentária de 2006 para a realização da Festa do Peão
Boiadeiro e outros eventos tradicionais, com a classificação institucional, econômica e
funcional-programática, a seguir discriminada:
020702 Setor de Cultura
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...
373-13.392.0026.2366.0000 Festa do Peão Boiadeiro e outros eventos
tradicionais
3.3.90.39.00 45.000,00
TOTAL ..........•....................••••........•....••.............. 45.000,00
Art. 3° A alteração introduzida pelo presente decreto não implica
em 'h<:;; ~ruliciorull' rnpl~';', 7f"" ou mesmo extraordinário, iA"'"
efetuada dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na lei orçamentária anual, e
dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 4° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
E e junho de 2006zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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r feito do Município
Assistente Administrativo
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