norma nº 1263/2006

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DECRETO N° 1.263
De 22 de junho de 2006
Abre crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de
R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e
quinhentos reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento na Lei n" 1.222, de 27 de dezembro de 2006 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 204.500,00 (duzentos e quatro mil e quinhentos
reais), observadas as classificações institucionais, econômicas e funcional-programáticas, a
seguir discriminadas:
020101 Gabinete do Prefeito
025-04.122.2003.0000 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3.3.90.30.00 Material de Consumo ... ........................ 2.000,00
020105 Assessorias
047-02.122.0005.2905.0000 Manutenção de Assessoria Jurídica
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 2.000,00
020109 Proo.ma MuniciOal de Protecão e Defesa do Consumidor
054-14.422.0014.2247.0000 Manutencão do PROCON
3.3.90.30.00 Material de consumo ... .............. 1.000,00
020201 Secretaria Geral
072-04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.30.00 Material de consumo ... ,_. ..................................... 10.000,00
I
020202 Recursos Humanos
092-11.332.0005.2479.0000 Manutenção do Setor de Recursos Humanos
3.3.90.3000 Material de consumo ..". .......... 1.000,00
I
020303 Tesouraria e Lancadoria
130-04.123.0013.2409.0000 Manutencão do SetornmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA de Tesouraria
3.3.90.36.00 Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Física .... 1.000,00
136-04.129.0014.2408.0000 Manutencão do Setor de Lancadoria
3.3.90.30.00 Material de Consumo ........ ............... .......... 3.000,00
020404 Ensino Fundamental rr-.
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174-12.361.0054.2015.0000 ManutençãosrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Física ... 20.000,00
020406 Fundo M unicipal de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do
Magistério (FUNDEF)- 40% e outros
193-12.361.0054.2423.0000 M anutenção do Ensino Fundamental - 40%
3.3.90.36.00 Outros Serviços e Terceiros - Pessoa Física ... 20.000,00
020407 M erenda Escolar
205-10.306.0061.2017.0000 Manutenção da Cozinha Piloto
3.3.90.30.00 M aterial de Consumo ... 30.000,00
020408 Ensino Supletivo
214-12.366.0056.2453.0000 M anutenção do Ensino Supletivo
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 2.000,00
020502 Fundo Municipal de Saúde
245-10.301.0029.2908.0000 M anutenção do Centro M édicowvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Januário
Theodoro de Souza
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ... 2.000,00
247-10.301.0029.2908.0000 M anutenção do Centro M édico Januário
Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 10.000,00
252-10.301.0029.2908.0000 M anutenção do Centro M édico Januário
Theodoro de Souza
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 50.000,00
020504 Vigilância Epidemiológica
270-10.305.0034.2514.0000 M anutenção da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.30.00 M aterial de Consumo ... 2.000,00
020509 Centro Odontológico Municipal
300-10.301.0035.2012.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.11 Material, Médico Hosp. Odont. e Laboratorial.. 10.000,00
020602 Fundo M unicipal de Assistência Social
319-08.2430041.1064.0000 Atendimento do Programa Fortalecendo a
Família
3.3.90.32.00 M aterial de Distribuição Gratuita .. 1.000,00
323-08.244.0041.2341.0000 Implantação e M anutenção do Programa
Geração de Renda
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .... 500,00
328-08.244.0050.2011.0000 M anutenção do Fundo M unicipal de Assistência
Social
3.3.90.30.00 M aterial de Consumo ... 5.000,00
020605 Centro de Convivência do Idoso
367-08.241.0043.2037.0000 M anutenção do Centro de Convivência do Idoso
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ... 3.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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020705 Esportes e Lazer
396-27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurídicazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA .. 5.000,00
020808 Praças e Jardins
460-18.541.0027.1132.0000 Implantação de Viveiros de Mudas
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 2.000,00
020814 Transporte
490-26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Transporte
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... 2.000,00
020904 Assistência e Previdência Social
495-10.306.0047.2902.0000 Auxilio Alimentação
3.3.90.46.00 Auxilio Alimentação ... 20.000,00
TOTAL .................... ....... ....... ....... ........ .......... 204.500,00
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Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos
termos do artigo 43, §10, Ill, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir descriminadas:
020105 Administração Superior
2.000,00
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412-15.451.0087.1200.0000
020702
045-02.122.0005.2905.0000
3.3.90.30.00
M anutenção de Assessoria Jurídica
M aterial de Consumo o ••••••••••
2.000,00
051-24.131.0006.2907.0000 M anutenção do Setor de Assessoria de
Comunicação
3.3.90.30.00 M aterial de Consumo .
178-12.361.0065.1010.0000
020404 Departamento de Educação
4.4.90.51.00
Reforma e Ampliação de Prédios do Ensino
Fundamental
Obras e Instalações . 40.000,00
50.000,00
Departamento de Esportes Cultura e Lazer
373-13.392.0026.2366.0000 Festa do Peão Boiadeiro e outras tradicionais
374-13.392.0069.1025.0000
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..
4.4.90.51.00
Construção de Centro Cultural
Obras e Instalações... . .
020705 Departamento de Esportes Cultura e Lazer
10.500,00
4.4.90.51.00 50.000,00
399-27.813.0071.1070.0000 Construção de Banheiros, Boxes e Alambrados
no Recinto de Festas
020803 Departamento de Obras e Serviços
Obras e Instalações .
Aberturas, Pavimentação e Recuperação;le...Vias
1
Urbanas
4.4.90.51.00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Obras e Instalações ... 50.000,00
TotaL. 204.500,00
Art.S? Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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