| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1459 / 2014 |
| Date | 2014-10-31 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DESAMPARADOS DE PRADÓPOLIS - PATAS E GARRAS - APADP. |
| native_id | 28 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71 LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 (De autoria da Vereadora Marlene Aparecida Galiaso) Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais Desamparados de Pradópolis — Patas e Garras — APADP. ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária ii realizada no dia 22 de outubro de 2014, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte... LEI: Art. 1º Fica declarada Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais Desamparados de Pradópolis — Patas e Garras — APADP, inscrita no CNPJ nº 20.730.947/0001-65, com sede à Rua Rosa de Oliveira Campos, nº 649, Jardim Primavera, na cidade de Pradópolis, Estado de São Paulo. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de Ef revogadas as disposições em contrário. / Pradópolis, 31 de o Va ALDAIR UZA Prefeito Municipal Registrado em próprio livro, na mégma data, e publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitiça e da Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de circulação. , / (É SAULO EMANUEL ATIQUE Secretário de Administração Geral TT Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br