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norma nº 1459/2014

Tipo Lei
Número / Ano 1459 / 2014
Date 2014-10-31
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DESAMPARADOS DE PRADÓPOLIS - PATAS E GARRAS - APADP.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS
ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ 48.664.296/0001-71
LEI MUNICIPAL Nº 1.459, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014
(De autoria da Vereadora Marlene Aparecida Galiaso)
Declara de Utilidade Pública a Associação
Protetora dos Animais Desamparados de
Pradópolis — Patas e Garras — APADP.
ALDAIR CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo o
inciso VI do artigo 71 da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão ordinária
ii realizada no dia 22 de outubro de 2014, aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte...
LEI:
Art. 1º Fica declarada Utilidade Pública a Associação Protetora
dos Animais Desamparados de Pradópolis — Patas e Garras — APADP, inscrita no
CNPJ nº 20.730.947/0001-65, com sede à Rua Rosa de Oliveira Campos, nº 649,
Jardim Primavera, na cidade de Pradópolis, Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de Ef
revogadas as disposições em contrário. /
Pradópolis, 31 de o
Va
ALDAIR UZA
Prefeito Municipal
Registrado em próprio livro, na mégma data, e publicado tanto
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitiça e da Câmara Municipal,
como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional, na data de
circulação. ,
/
(É
SAULO EMANUEL ATIQUE
Secretário de Administração Geral
TT
Rua Tiradentes, 956 — Centro — CEP 14850-000 — PRADÓPOLIS — SP - Fone: (16) 3981-9900 -e-mail:prefeiturampradopolis.sp.gov.br

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