| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2006 |
| Date | 2006-07-14 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Z |
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JrrfuituraJ8llunicipal àr JraàópnlizzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ifrstano lIe$ão JrutIowvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 109 DECRETO N° 1.266 De 14 dejulho de 2006 Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Município, com autorização dada pela Lei n? 1.245, de 11 de julho de 2006, DECRETA: Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 020505 Programa da Saúde da Família 334·28.845.0089.2922.0000 Subvenção à Associação de Amparo e Proteção ao M enor 20.000,00 277-10.301.0030.2170.0000 Auxílio e Subvenções Sociais 3.3.50.41.00 Contribuiçôes . 30.000,00 020602 Fundo Municipal de Assistência Social TOTAL •.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•..•.•.••.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•.•. 50.000,00 3.3.50.43.26 Subvenção Social- Recursos Próprios 020904 Assistência e Previdência Social 3.3.90.46.00 Auxílio- Alimentação . 495-10.306.0047.2902.0000 Auxílio- Alimentação 100.000,00 • Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § I 0, 111,da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 020201 Diretoria de Gabinete 080·04.122.0074.1835.0000 I Aquisição de Areas para Construção 4.5.90.61.00 I Aquisição de Imóveis ........................................... 30.000,00 I 020505 Departamento de Saúde 278-10.301.0030.2914.0000 I Manutenção do Programa de Saúde da Família 3.1.90.11.00 I Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.. 30.000,00 I 020602 Departamento de Promoção Social 336-28.845.0089.2173.0000 I Subvenção à APAE de Jaboti~aBa! ..Jl. 1 ) VI ~--..:::::; - \ ~~ 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais . 20.000,00 020702 Departamento de Esportes, Cultura e Lazer 20.000,00 373-13.392.0026.2366.0000 Festa do Peão Boiadeiro e outras tradicionais TOTAL"".""" .."""""" .." ..... "" .... ".""""""""".srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 100.000,00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ... Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • 2