norma nº 1268/2006

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DECRETO N° 1.268
De 17 de julho de 2006
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 150.870,38 (cento e cinqüenta mil e
oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos), e dá outras
providências,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgãnica do Município, com fundamento na Lei n° 1.222,
de 27 de dezembro de 2005 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 150.870,38 (cento e cinqüenta mil e oitocentos e setenta reais e trinta e oito centavos),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
•
020404 Ensino Fundamental
174 - 12.361.0054.2015.0000 I Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.36.00 I Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ....... 20.000,00
I
020407 Merenda Escolar
204 - 10.306.0061.2017.0000 I Manutenção da Cozinha Piloto
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil... ........ 830,00
I
020502 Fundo Municipal de Saúde
236 - 10.301.0029.1742.0000 Equipamentos para o Fundo Municioal de Saúde
4.4.90.52.00 Equ~amentos e Material Permanente .................. 5.000,00
242 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário
Theodoro de Souza
3.3.90.30.12 Outros M ateriais de Consumo .............................. 10.000,00
245 - 10.301.0029.2908.0000 Manutenção do Centro Médico Januário
Theodoro de Souza
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ....... 1.950,00
020602 Fundo Municipal de Assistência Social
Manutenção do Fundo Mun.de Assistência
327 - 08.244.0050.2011.0000 Social
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil.. ......... 310,00
020703 Biblioteca Publica
382 - 13.392.0069.2512.0000 Manutenção do Setor de Cultura
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica ... 500,00
020705 Esportes E Lazer
393 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esnorte e Lazer
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal CiviL ........ 1.415,00
020803 Serviços Urbanos
424 - 17.512.0088.1019.0000 Canalização do Córrego Cerrado
4.4.90.51.00 Obras E Instalações ............................ ................. 5.705,38JIHGFEDCBA
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020806 Servicos De Limoeza Publica fi. \
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444 - 15.452.0079.2505.0000 Manutenção do Setor de Limpeza Publica
3.1.90.16.00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Outras Desoesas Variáveis - Pessoal Civil..wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA - ..... 5.350,00
020810 Segurança Publica
469 - 06.181.0011.2492.0000 Manutenção do Setor de Serviços Municipais
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.210,00
020814 TRANSPORTE
488 - 26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Transporte
3.3.90.30.00 Material De Consumo .... ....................... .......... 10.000,00
020901 PREVIDENCIA SOCIAL
492 - 09.271.0018.2900.0000 Contrib. p/Form. Patrim.Serv.Público-Pasep
3.3.90.47.00 Obrigações Tributarias E Contributivas ............... 5.000,00
020902 Assistência M Hospitalar
494 - 10.302.0047.2260.0000 Assistência M édica e Sanitária
3.3.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica .. 12.600,00
020904 Assistência E Previdência Social
495 - 10.306.0047.2902.0000 Auxilio-Alimentação
Auxilio
3.3.90.46.00 Alimentação ............................. ............... 70.000,00
TOTAL. .•............................................................. 150.870,38zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, dos termos do artigo 43, § 1o, lI, da Lei n° 4.320,
de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 150.870,38 (cento e cinqüenta mil e oitocentos e setenta reais e trinta e oito
centavos).
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEIT
•
Registrado em livro próprio, na mes
no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara Municip
imprensa escrita local ou regional, na data de sua circulação.
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