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norma nº 1154/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1154 / 2003
Date 2003-09-26
EmentaINSTITUI CAMPANHA, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE, PARA DIVULGAR AS CONSEQUÊNCIAS DO USO INDISCRIMINADO DE MEDICAMENTOS PELAS PESSOAS DE 3ª IDADE
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L E I N ponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 21 .1 5 4 zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 26 de setembro de 2003
(Projeto de Lei do Vereador Antônio Carlos Campos Rossi)
•
Institui campanha, sob responsabilidade da
Secretaria Municipal de Saúde, para divulgar as
conseqüências do uso indiscriminado de
medicamentos pelas pessoas da 3zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 8
idade.
LUIZ OTÁVIO CARNIEL GIOVANNETTI, Prefeito do
Município de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte ...
L E I:
Art. 12 Fica instituída, por esta Lei, campanha destinada à
divulgação das sérias conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos
pelas pessoas da 38
idade.
•
P a rá g ra fo ú n ic o . A campanha a que se refere este artigo
deverá ocorrer periodicamente .
Art. 2° A campanha instituída por esta Lei será de
responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde e desenvolvida,
especialmente, junto às Unidades de Saúde sediadas no município.
Art. 3° Os recursos necessários à execução da campanha
correrão por conta das dotações orçamentárias própri , uplementadas se
necessário.
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 4° Afim de minimizaroucobriros gastos coma
campanha, fica autorizada a realização de parcerias com entidades privadas e
não governamentais.
A rt. 5° Esta lei será regulamentada no prazo de 90
(noventa) dias, contados da data de sua aprovação.
A rt. 6° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. •
PREFEITURA DO MUNiCípIO DE PRADÓPOLlS,
em 26 de setembro de 2003.
esma data, e publicada
tanto por afixação no local de costume, nas sedes a efeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de impren a es rit ai ou regional,
na data de sua circulação.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
2

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