norma nº 1276/2006

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DECRETO N° 1.276
De 5 de setembro de 2.006
•
Altera o Decreto n? 1.257, de 23 de maio de
2006, que dispõe sobre o desmembramento de
imóvel urbano, localizado na Rua São
Martinho, pertencente ao patrimônio público da
Fazenda do Município de Pradópolis, e dá
outras providências .
ANTONIO CARLOS CAMPOS ROSSI, Prefeito do Município de
Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do artigo
71, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° Fica alterado o Decreto n? 1.257, de 23 de maio de 2006, que
dispõe sobre o desmembramento de imóvel urbano, localizado na Rua São Martinho, pertencente
ao patrimônio público da Fazenda do Município de Pradópolis, e dá outras providências, passando
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. l° Para efeito de regularização do patrimônio imobiliário da
Fazenda Pública do Município de Pradópolis, desmembrar-se-á de uma área a maior de 8.504,62
m-, objeto da Matricula n" 10.193, resultante da unificação das Matriculas rr's 4.111 e 6.325, do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guariba, cinco áreas menores identificadas,
respectivamente, como Imóvel 01, com 443,35 m-, Imóvel 02, com 519,48 m-, Imóvel 03, com
653,83 m-, Imóvel 04, com 536,50 m-, e, Imóvel 05, com 921,00 m-, permanecendo uma área
remanescente de 5.427,46 m-, na qual se encontra instalado o Núcleo de Promoção Social ou Casa
do Idoso de Pradópolis, com localização para a Rua 9 de Julho, observadas a seguinte
discriminação:
• I - o imóvel urbano com área total de 8.504,62 m', de formato
irregular, encontra-se situado no lado ímpar da numeração predial da Rua São Martinho, bem
como encravado na quadra delimitada pelas Rua São Martinho, Rua Tiradentes, Rua 9 de Julho e
Rua Castro Alves, possuindo as seguintes medidas e confrontações:nmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
"Inicia-se o cam inham ento das divisas em um ponto situado no
alinham ento da Rua São M artinho, distante 30,60 m (trinta m etros e sessenta centím etros) da
esquina da Rua Castro; desse ponto segue pelo alinham ento da Rua São M artinho, m ede 10,37 m
(dez m etros e trinta e sete centím etros); defleteJIHGFEDCBA à direita segue confrontado com o Lote 02, m ede
45,70 m (quarenta e cinco m etros e setenta centím etros); deflete à direita e confrontando Área
Rem anescente, m ede 10,00 m (dez m etros); deflete à direita e confrontando com propriedade de
Em ilia Augusto, Espólio de D om ingos André Peres ~ucessores, m ede 42,95 quarenta e dois
m etros e noventa e cinco centím etros) encontrando o ponto de partida da presente descrição
perim étrica, perfazendo um a área dezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 443,25 m ' (quatrocentos e quarenta e três m etros e vinte e
cinco centím etros quadrados). Q ue o Im óvel supra descrito acha-se:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 1')- situado no lado im par
da num eração predial da Rua São M artinho; 2°)_ encravado na quadra delim itada pelas
seguintes vias públicas: Rua São M artinho, Rua Castro Alves, Rua Nove de Julho e Rua
Tiradentes"
11 - a área remanescente de 5.427,46 m-, de formato irregular,
resultante do desmembramento da área total a maior, a que se refere o inciso I, deste artigo,
permanecerá com a Matrícula n" 10.193, do Cartório de Registro de Imóveis de Guariba, situada •
no lado par da numeração predial da Rua 9 de Julho, encravada na quadra delimitada pelas Rua 9
de Julho, Rua São Martinho, Rua Tiradentes e Rua Castro Alves, possuindo as seguintes medidas
e confrontações:
"Inicia-se o cam inham ento das divisas em um ponto situado no
alinham ento da Rua Nove de Julho, junto da divisa de terras pertencenteJIHGFEDCBA à Prefeitura do
M unicípio de Pradópolis, distante da esquina da Rua Castro Alves 88,52 m (oitenta e dois m etros
e cinqüenta e dois centím etros). D esse ponto segue o alinhamento da Rua Nove de Julho, onde
m ede 59,00 m (cinqüenta e nove m etros); dejlete à direita e confrontando com propriedade de
Em ilia Augusto, Espólio de D om ingos André Peres ou sucessores, m ede 102,05 m (cento e dois
m etros e cinco centím etros); dejlete à direita e confrontando com os Im óveis 01, 02, 03, 04 e 05,
m ede 59,00 m (cinqüenta e nove m etros); dejlete à direita e confrontando com terras de
propriedade da prefeitura M unicipal de Pradópolis, m ede 96,70 m (noventa e seis m etros e
setenta centím etros) encontrando o alinham ento da Rua Nove de Julho e ponto inicial de partida
perfazendo um a área total de 5.427,46 m ? (cinco m il e quatrocentos e vinte e sete m etros m etros e
quarenta e seis centím etros quadrados). Q ue o im óvel supra descrito e confrontado: 1')- acha-se
cadastrado na Prefeitura M unicipal de Pradópolis SP sob o n" 1-11-02-13; 2")- acha-se situado
no lado par da num eração predial da Rua Nove de Julho; 3')- encontra-se encravado na quadra
delim itada pelas seguintes vias públicas: Rua Nove de Julho, São M artinho, Rua Tiradentes, e
Rua Castro Alves; 4")- encontra-se situado à 29,52 m etros da esquina m ais próxim a: Rua Castro
Alves. Im óvel esse consistente do rem anescente da m atricula n" 10.193 do Cartório de Registro
de Im óveis da com arca de G uariba. "srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
IH - o Imóvel 01, consistente de um terreno, de formato irregular,
situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja descrição inicia-se o caminhamento das divisas
em um ponto situado no alinhamento da Rua São Martinho, distante 30,60 m (trinta metros e
sessenta centímetros) da esquina da Rua Castro; desse ponto segue pelo alinhamento da Rua São
Martinho, mede 10,37 m (dez metros e trinta e sete centímetros); deflete à direita segue
confrontado com o Lote 02, mede 45,70 m (quarenta e cinco metros e setenta centímetros); deflete
à direita e confrontando Área Remanescente, mede 10,00 m (dez metros); deflete à direita e
confrontando com propriedade de Emilia Augusto, Espólio de Domingos André Peres ou
sucessores, mede 42,95 m (quarenta e dois metros e noventa e cinco centímetros) encontrando o
ponto de partida da presente descrição perimétrica, perfazendo uma área de 443,25 m-
(quatrocentos e quarenta e três metros e vinte e cinco centímetros quadrados). Que o Imóvel supra
descrito acha-se: 1°)_ situado no lado impar da numeração predial a ua São Martinho; 2°)_
•
JrrfciturttzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unicipru àr Jrttàópolis
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encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias públicas: Rua São Martinho, Rua Castro
Alves, Rua Nove de Julbo e Rua Tiradentes;zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
IV - o Imóvel 02, consistente de um terreno, de formato irregular,
situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja descrição inicia-se o caminhamento das
divisas em um ponto situado no alinhamento da Rua São Martinho, distante 40,97 m (quarenta
metros e noventa e sete centímetros) da esquina da Rua Castro; desse ponto segue pelo
alinhamento da Rua São Martinho, mede 11,41 m (onze metros e quarenta e um centímetros);
deflete à direita segue confrontado com o Lote 03, mede 48,75 m (quarenta e oito metros e setenta
e cinco centímetros); deflete à direita e confrontando Área Remanescente, mede 11,00 m (onze
metros); deflete à direita e confrontando com o Lote OI, mede 45,70 m (quarenta e cinco metros e
setenta centímetros) encontrando o ponto de partida da presente descrição perimétrica, perfazendo
uma área de 519,48 m- (quinhentos e dezenove metros e quarenta e oito centímetros quadrados).
Que o Imóvel supra descrito acha-se: 1°)_ situado no lado impar da numeração predial da Rua São
Martinho; 2°)_ encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias públicas: Rua São Martinho,
Rua Castro Alves, Rua Nove de Julbo e Rua Tiradentes;
V - o Imóvel 03, consistente de um terreno, de formato irregular,
situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja descrição inicia-se o caminhamento das
divisas em um ponto situado no alinhamento da Rua São Martinho, distante 52,38 m (cinqüenta e
dois metros e trinta e oito centímetros) da esquina da Rua Castro; desse ponto segue pelo
alinhamento da Rua São Martinho, mede 13,38 m (treze metros e trinta e oito centímetros);
deflete à direita segue confrontado com o Lote 04, mede 52,30 m (cinqüenta e dois metros e trinta
centímetros); deflete à direita e confrontando Área Remanescente, mede 13,00 m (treze metros);
deflete à direita e confrontando com o Lote 02, mede 48,75 m (quarenta e oito metros e setenta e
cinco centímetros) encontrando o ponto de partida da presente descrição perimétrica, perfazendo
uma área de 656,83 m2
(seiscentos e cinqüenta e seis metros e oitenta e três centímetros
quadrados). Que o Imóvel supra descrito acha-se: 1°)_ situado no lado impar da numeração predial
da Rua São Martinho; 2°)_ encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias públicas: Rua São
Martinho, Rua Castro Alves, Rua Nove de Julho e Rua Tiradentes;
•
VI - o Imóvel 04, consistente de um terreno, de formato irregular,
situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja descrição inicia-se o caminhamento das
divisas em um ponto situado no alinhamento da Rua São Martinho, distante 65,76 m (sessenta e
cinco metros e setenta e seis centímetros) da esquina da Rua Castro; desse ponto segue pelo
alinhamento da Rua São Martinho, mede 10,37 m (dez metros e trinta e sete centímetros); deflete
à direita segue confrontado com o Lote 05, mede 55,00 m (cinqüenta e cinco metros); deflete à
direita e confrontando Área Remanescente, mede 10,00 m (dez metros); deflete à direita e
confrontando com o Lote 03, mede 52,30 m (cinqüenta e dois metros e trinta centímetros)
encontrando o ponto de partida da presente descrição perimétrica, perfazendo uma área de 536,50
m2
(quinhentos e trinta e seis metros e cinquenta centímetros quadrados). Que o Imóvel supra
descrito acha-se: 1°)_ situado no lado impar da numeração predial da Rua São Martinho; 2°)_
encravado ~ quadra delimitada peras seguintes vias públicas: ••• S""JIHGFEDCBA r: Rua Castro
AI." R" Novo do JWhoo R"T'""""", ~ ~
VII -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o Imóvel 05, consistente de um terreno, de formato irregular,
situado no alinhamento da Rua São Martinho, cuja descrição inicia-se o caminhamento das
divisas em um ponto situado no alinhamento da Rua São Martinho, distante 76,13 m (setenta e
seis metros e treze centímetros) da esquina da Rua Castro; desse ponto segue pelo alinhamento da
Rua São Martinho, mede 14,67 m (quatorze metros e sessenta e sete centímetros); detlete à direita
segue confrontado com o Área de propriedade do Município de Pradópolis, mede 67,80 m
(sessenta e sete e metros e oitenta centímetros); detlete à direita e confrontando Área
Remanescente, mede 15,00 m (quinze metros); detlete à direita e confrontando com o Lote 04,
mede 55,00 m (cinqüenta e cinco metros) encontrando o ponto de partida da presente descrição
perimétrica, perfazendo urna área de 921,00 m- (novecentos e vinte e um metros). Que o Imóvel •
supra descrito acha-se: 1°)_ situado no lado impar da numeração predial da Rua São Martinho; 2°)_
encravado na quadra delimitada pelas seguintes vias públicas: Rua São Martinho, Rua Castro
Alves, Rua Nove de Julho e Rua Tiradentes."
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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