norma nº 1278/2006

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DECRETO N° 1.278zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
De 6 de setembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e
três mil reais) e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com autorização dada
pela Lei n" 1.222, de 27 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 263.000,00 (duzentos e sessenta e três mil reais), observadas as classificações
institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
•
020105 ASSESSORIAS
046 - 02.122.0005.2905.0000
3.3.90.36.00
020202 RECURSOS HUMANOS
092· 11.332.0005.2479.0000
3.3.90.30.00
020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
160 - 12.365.0053.2034.0000
3.1.90.11.00
160 - 12.365.0053.2034.0000
3.1.90.11.00
160 - 12.365.0053.2034.0000
3.1.90.11.00
020404 ENSINO FUNDAMENTAL
174 ·12.361.0054.2015.0000
3.3.90.36.00
Manutençao de Assessoria Juridica
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.500.00
Manutençao do Setor de Recursos Humanos
MATERIAL DE CONSUMO 2.000.00
Educação Infantil - 4 a 6 anos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 5.000.00
Educaç30 Infantil - 4 a 6 anos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000.00
Educação Infantil - 4 a 6 anos
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000.00
Manutencao do Ensino Fundamental
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 25.000.00
0204 05 FUNDEF 60% • PROFIS. DO MAGISTÉRIO
182 - 12.361.0054.2424.0000
3.1.90.11.00
02 04 09 TRANSPORTE DE ALUNOS
Manulenç30 do Ensino Fundamental - 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000.00
218 -12.364.0063.2220.0000 Manutenç30 do Transporte Escolar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA .
02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
238 - 10.301.0029.2908.0000
3.1.90.16.00
.. 60.000,00
Manutençao do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00
lJ\
020505 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILIA
277 - 10.301.0030.2170.0000
3.3.50.41.00
277 -10.301.0030.2170.0000
3.3.50.41.00
02 05 09 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
295 - 09.301.0018.2092.0000
3.1.90.13.00
299 -10.301.0035.2012.0000
3.1.90.16.00wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Auxílio e Subvenções Sociais
CONTRIBUICOES . . 8.200.00
Auxilio e Subvenções Sociais
CONTRIBUICOES . .12.300.00
Obrigações Patronais-Centro Odontológico
OBRIGACOES PATRONAIS ... .... 5.000.00
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CiViL ..... ...2.000.00 •
328 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO ... ....... 5.000.00
331 - 08.244.0050.2011.0000 Manutenção do Fundo Mun.de Assistência Social
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ... ..... 10.000.00
020705 ESPORTES E LA2ER
396 - 27.812.0070.2511.0000 Manutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA ... ....... 10.000.00
020814 TRANSPORTE
487 - 26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Transporte
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL .. 1.000.00
020902 ASSISTIÔNCIA MÉDICA HOSPITALAR
494 -10.302.0047.2260.0000
3.3.90.39.00
020904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
495 - 10.306.0047.2902.0000
3.3.90.46.00
Assistência Médica e Sanitária
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA... .. 5.000.00
Auxilio-Alimentação
AUXILIO ALIMENTACAO . . 25.000.00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto
com recursos provenientes anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1°, Ill, da
Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
020201 SECRETARIA GERAL
080 - 04.122.0074.1835.0000
4.5.90.61.00
02 05 05 PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA
276 - 10.301.0030.1717.0000
4.4.90.52.00
020510 CENTRO DE FISIOTERAPIA
308 -10.301.0051.1020.0000
4.4.90.52.00
•
Aq. de Areas pl Const. de Casas Populares
AQUISICAO DE IMOVEIS .. ................... 10.000.00
Equipamentos para o PSF
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ... ... 10.000.00
Aquisição de Equipamentos pl Fisioterapia
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . .5.000.00
2
127zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
,r~fcituractmlunicipal srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Ú~'rnúópoliszyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~n Õf~ãn Jmdn
332 - 08.244.0081.1314.0000
4.4.90.52.00
02 06 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2.000,00
Aqutstção de Velculos pI o Serviço Social
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .
352 - 06.243.0081.1026.0000
4.4.90.52.00
020603 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
.... 5.000,00
02 07 05 ESPORTES E LAZER
•
390 - 27.812.0070.1815.0000
4.4.90.51.00
397 - 27.812.0071.1816.0000
4.4.90.51.00
398 - 27.812.0071.1817.0000
4.4.90.51.00 .
399 - 27.813.0071.1070.0000
4.4.90.51.00
02 08 03 SERViÇOS URBANOS
412 -15.451.0087.1200.0000
4.4.90.51.00
413 -15.452.0004.1843.0000
4.4.90.52.00
414 -15.452.0012.2490.0000
4.4.90.52.00
415 - 15.452.0081.1032.0000
4.4.90.52.00
Aquis.Veiculo pl Cans.Tutelar Municipal
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ...
Reforma do Complexo do Centro Esportivo Antonio B. Sobrinho
OBRAS E INSTALACOES . ........... 20.000,00
Constr. de Centro Esportivo no Jardim Bela Vista ..
OBRAS E INSTALACOES 2.300,00
Canst. de Quadras PoIiesportivas nos Bairros
OBRAS E INSTALACOES . ...30.000,00
Const. de Banheiros, Boxes e Alambrados no Recinto de Festas
OBRAS E INSTALACOES 30.700,00
Aberturas, Pavimentaçao e Recuperaçao de Vias Urbanas
OBRAS E INSTALACOES.......................................................................... .60.000,00
Equipamentos para os Serviços Municipais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.......................... .. 1.000,00
Aquis. de Placas Indicativas Transito e LogradouroslSemáfor
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE . ........... 5.000,00
Aquisicao de Máquinas e Veiculos para Terraplanagem
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .... ............. 25.000,00
020806 SERViÇOS DE LlMPE2A PUBLICA
448 - 15.452.0081.1750.0000 Aquisição de Veiculo com MáquinaJIHGFEDCBA pl Varnção de Ruas
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
•
020808 PRAÇAS E JARDINS
452 -15.452.0084.1012.0000
4.4.90.51.00
452 -15.452.0084.1012.0000
4.4.90.51.00
459 - 15.452.0084.1803.0000
4.4.90.51.00
0208 14 TRANSPORTE
483 - 26.782.0012.1804.0000
4.4.90.51.00
Oonstrução de Praça Pública no Jardim São Paulo ..
OBRAS E INSTALACOES.. .. . .................... 30.000.00
Construção de Praça Pública no Jardim São Paulo ..
OBRAS E INSTALACOES . ................... 2.000,00
Reforma das Praças PIO XII e Padre Domingos B. Filho
OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
conseuçao de Abrigos em Pontos de Onibus .
OBRAS E INSTALACOES .......... 10.000,00
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Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE P
sezyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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