norma nº 1279/2006

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•
DECRETO N° 1.279
De 9 de outubro de 2006
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 313.320,00
(trezentos e treze mil e trezentos e vinte reais), e dá
outras providências,
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do
Município, com fundamento na Lei n? 1.222, de 27 de dezembro de 2005 (Lei Orçamentária),
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 313.320,00 (trezentos e treze mil e trezentos e vinte reais),
observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir
discriminadas:
Local: 020201zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA SECRETARIA GERAL
Ficha: 072·04.122.0005.2478.0000
3.000.00
3.3.90.30.00
Ficha: 075 - 04.122.0005.2478.0000
1.000,00
3.3.90.39.00
Ficha: 081 - 04.122.0084.1083.0000
24.320,00
4.5.90.61.00
Ficha: 082 - 09.122.0018.2069.0000
2.000.00
3.1.90.13.00
Local: 020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
•
Ficha: 160 -12.365.0053.2034.0000
20.000,00
3.1.90.11.00
Manutençao da Secretaria Geral... .
MATERIAL DE CONSUMO
Manutençao da Secretaria Geral.. " .
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Desapropriação de Áreas .
AQUISiÇÃO DE IMOVEIS
Obrigaçoes Patronais-Secretaria Geral. ..
OBRIGACOES PATRONAIS
Educaçao Infantil- 4 a 6 anos .
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
Ficha: 182 -12.361.0054.2424.0000 Manutenção do Ensino Fundamental- 60% .
80.000,00
3.1.90.11.00
Local: 020406 FUNDEF 40% - OUTROS
Ficha: 185 - 09.361.0018.2417.0000
6.000,00
3.3.90.47.00
Local: 020409 TRANSPORTE DE ALUNOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Contribuiçao do Pasep-fundef .
OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVASJIHGFEDCBA
< k ~
Ficha: 218 - 12.364.0063.2220.0000
20.000,00
3.3.90.39.00
Local: 020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 239 -10.301.0029.2908.0000
5.000,00
3.3.90.30.08
Ficha: 242 - 10.301.0029.2908.0000
6.000,00
3.3.90.30.12
Ficha: 252 - 10.301.0029.2908.0000
78.000,00
3.3.90.39.00
Ficha: 259 - 10.303.0033.2302.0000
20.000,00
3.3.90.32.01
Local: 020505
ManutençãowvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA do Transporte Escolar
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutençao do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
Material de Consumo - Generos Alimentícios
Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
Outros Materiais de Consumo
Manutenção do Centro Médico Januário Theodoro de SouzazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA •
Aquisição e Distribuição de Medicação Básica
MEDICAMENTOS
PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA
Ficha: 277 -10.301.0030.2170.0000 Auxílio e Subvenções Sociais ...
3.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUICOES
Local: 020509 CENTRO ODONTOLOGICO MUNICIPAL
Ficha: 303 - 10.301.0035.2012.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ...
1.000,00
3.3.90.39.00
Local: 020705 ESPORTES E LAZER
Ficha: 396 - 27.812.0070.2511.0000
1.000,00
3.3.90.39.00
Local: 020814 TRANSPORTE
Ficha: 488 - 26.782.0087.2507.0000
15.000,00
3.3.90.30.00
Local: 020901 PREVIDENCIA SOCIAL
Ficha: 492 - 09.271.0018.2900.0000
18.000,00
3.3.90.47.00
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção do Setor de Esporte e Lazer ....
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Manutenção do Setor de Transporte ...
MATERIAL DE CONSUMO
Contrib. p/Formo Patrirn.Serv.Públlcc - Pasesp .
OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
Local: 020904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL •
Ficha: 495 -10.306.0047.2902.0000 Auxilio-Alimentação
10.000,00
3.3.90.46.00 AUXILIO ALlMENTACAOsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, dos
termos do artigo 43, §10, lI, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1.964, no valor de R$ 313.320,00
(trezentos e treze mil e trezentos e vinte reais), observadas as c1assificaçõ 1 stitucional, econõmicas
e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
2
129srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Jrdtitura4ffitunicipm àt JraàópolizzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
~ahn btá'ãn JlIauInzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Local: 020101 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 031-04.122.0081.1001.0000
10.000,00
4.4.90.52.00
Local: 020102 DIRETORIA DE GABINETE
Ficha: 033 - 04.122.0004.1702.0000
5.000,00
4.4.90.52.00
•
Local: 020402 ENSINO INFANTIL - O A 4 ANOS
Aquisição de Veiculas para o Gabinete .
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Equipamentos para a Diretoria de Gabinete .
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 149 -12.365.0004.1747.0000 Equipamentos para a Educaçao de O a 4 anos""""
10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Local: 020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGIST~RIO
Ficha: 183 -12.361.0054.2424.0000
10.000,00
3.1.90.16.00
Local: 020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
Ficha: 199 - 12.361.0073.1090.0000
20.000,00
4.4.90.51.00
Ficha: 200 -12.361.0081.1009.0000
20.000,00
4.4.90.52.00
Local: 020407 MERENDA ESCOLAR
Ficha: 208 -12.306.0081.1813.0000
15.000,00
4.4.90.52.00
Local: 020502 DIRETORIA DE SAUDE
Ficha: 256 -10.301.0042.1838.0000
5.000,00
4.4.90.51.00
Local: 020505
Manutenção do Ensino Fundamental- 60% .
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
Const.de Centro pl Educ. Fisica na Escola Augusto de Campo
OBRAS E INSTALACOES
Aquístção de Veiculas pl o setor de Educação .
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de Veiculas para Transporte da Merenda Escolar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Reforma da Unidades de Saúde Lineu Zacharias .
OBRAS E INSTALAÇOES
PROGRAMA DA SAUDE DA FAMILlA
• VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 278 -10.301.0030.2914.0000
64.000,00
3.1.90.11.00
Manutenção do Programa de Saude da Familia .
Ficha: 302 - 10.301.0035.2012.0000
1.000,00
3.3.90.36.00
CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde .
Local: 020509
Local: 020706 DIRETORIA DE ESPORTES CULTURA E LAZER
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Ficha: 377 -13.392.0069.1580.0000
5.000,00
4.4.90.52.00
Local: 020703 BIBLIOTECA PUBLICA
Aquisição de Livros e Encicloédias .nmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 'O O '-'~~i~-~
Ficha: 383 -13.392.0085.1840.0000
10.000.00
4.4.90.51.00
Local: 020803 SERViÇOS URBANOS
Ficha: 413-15.452.0004.1843.0000
1.000.00
4.4.90.52.00
Local: 020805 SERViÇO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 431 -17.512.0078.2498.0000
15.000,00
3.3.90.30.00wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Reforma do Prédio da Biblioteca ...
OBRAS E INSTALACOES
Equipamentos para os Serviços Municipais ...
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutençao do Setor de Agua e Esgoto ...
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MATERIAL DE CONSUMO
Local:020805 DIRETORIA DE OBRAS E SERViÇOS
Ficha: 436 - 17.512.0086.2499.0000 Manutenção no Setor de Saneamento
14.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020806 SERViÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
Ficha: 442 -15.452.0079.2502.0000 Aquisição de Lixeira para Coleta Seletiva ...
10.000,00
4.4.90.52.00
Local: 020808 PRAÇAS E JARDINS
Ficha: 453 - 15.452.0084.1028.0000
5.000,00
4.4.90.51.00
Ficha: 458 -15.452.0084.1802.0000
15.000,00
4.4.90.51.00
Local: 020812 BAIRRO INDUSTRIAL
Ficha: 477 - 22.661.0019.1011.0000
78.320,00
4.4.90.51.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Construção de Praça ao Lado da Escola Luiz Ometto.
OBRAS E INSTALACOES
Consírução de Praça no Jardim Bela Vista e Boa Vista
OBRAS E INSTALACOES
Pavimentação Asfáltica do Distrito Industrial .....
OBRAS E INSTALACOESsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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