norma nº 1281/2006

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DECRETO N" 1.281
De 25 de outubro de 2006
Transfere o ponto facultativo do dia 1° de
novembro (Dia de Todos os Santos) para o
dia 3 de novembro de 2006 .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS,
Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do artigo 71,
da Lei Orgânica do Município, e de conformidade com o Decreto n° 1.237, de 31 de
janeiro de 2006 e,
Considerando que, ao invés de paralisar os serviços
públicos no dia 1° de novembro, Dia de Todos os Santos (quarta-feira), é mais viável,
sob todos os aspectos, suspender as atividades no dia 3 (sexta-feira), para emendar o
feriado de Finados com o final de semana,
DECRETA:
Art. 1° Fica transferido o ponto facultativo do dia 1° de
novembro (Dia de Todos os Santos) para o dia 3 de no novembro (sexta-feira).
Art. 2° Ficam mantidas as demais disposições do Decreto
n" 1.237, de 31 de janeiro de 2006, que dispõe sobre os feriados e os dias de ponto
facultativo no ano de 2006 no Município de Pradópolis.
Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação .