norma nº 1286/2006

DECRETO N° 1.286
De 10 de dezembro de 2006wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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Abre crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 223.090,00 (duzentos e vinte e
três mil e noventa reais), e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, com fundamento
na Lei n° 1.259, de 27 de novembro de 2006,
DECRETA:
Art. 10 Fica aberto um crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 223.090,00 (duzentos e vinte e três mil e noventa reais), observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
Local: 010101 CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 001 - 01.031.0001.1092.0000 Aquis. de Equip. Mal. Perm. p/ o Legislativo .
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOSE MATERIALPERMANENTE
Ficha: 005 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas .
3.3.90.30.00 MATERIALDE CONSUMO
Ficha: 007 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas .
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
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Ficha: 008 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020403 ENSINO INFANTIL4 A 6 ANOS
Ficha: 157 - 09.365.0018.2077.0000 Obrigações Patronais-Ens. Inf.4 a 6 anos .
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Ficha: 160 - 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil- 4 a 6 anos .
3.1.90.11.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
Ficha: 182 - 12.361.0054.2424.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 60% .
3.1.90.11.00 VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOAL CIVIL
Local: 020502 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE
Ficha: 233 - 09.301.0018.2086.0000 Obrigações Patronais-Centro Médico .
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020901 PREVID!:NCIASOCIAL
Ficha: 492 - 09.271.0018.2900.0000 Contrib. p/Formopatrim.serv.PÚb~ico_pasep.....
3.3.90.47.00 OBRIGACOESTRIBUTARIASE CONTRIBUTIVASJIHGFEDCBA
k
5.500,00
5.000,00
2.590,00
10.000,00
20.000,00
60.000,00
100.000,00
10.000,00
10.000,00
Art. 20 O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será
coberto com recursos provenientes anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43,
§10, Ill, da Lei n? 4.320, de 17 de março de 1.964, observadas as classificações institucional, econômicas
e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Local: 010101 CORPO LEGISLATIVO
Ficha: 004 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas .
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Ficha: 006 - 01.031.0001.2001.0000 Manutenção das Atividades Legislativas .
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Ficha: 009 - 01.031.0006.2401.0000 Divulgação Oficial dos Atos Legislativos .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Ficha: 011 - 09.031.0018.2061.0000 Obrigações Patronais-Vereadores .
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 010102 SECRETARIA DA CÂMARA
Ficha: 022 - 09.031.0018.2062.0000 Obrigações Patronais-Funcionários da Câmara .
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
Local: 020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
Ficha: 192 - 12.361.0054.2423.0000 Manutenção do Ensino Fundamental - 40% ..
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020805 SERViÇO DE AGUA E ESGOTO
Ficha: 436 - 17.512.0086.2499.0000 Manutenção no Setor de Saneamento .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Local: 020812 BAIRRO INDUSTRIAL
Ficha: 477 - 22.661.0019.1011.0000 Pavimentação Asfáltica do Distrito Industrial. ....
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
Art. 30 Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
2.900,00
2.290,00
2.100,00
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12.300,00
3.500,00
30.000,00
50.000,00
120.000,00
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