norma nº 1287/2006

Jr~fcituraJIDIunicipm srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à~ Jrnàópo!iz
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147
DECRETO N° 1.287
De 10de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Municipio, no valor de R$ 681.500,00
(seiscentos e oitenta e um mil e quinhentos reais), e
dá outras providências,zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município, com fundamento na Lei n? 1,222, de 27 de dezembro de 2005 (Lei
Orçamentária),
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 681.500,00 (seiscentos e oitenta e um mil e
quinhentos reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
020101 GABINETE DO PREFEITO
027-04.122.0003.2003.0000 M anutenção do Gabinete do Prefeito 1.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
020105 ASSESSORIAS
047-02.122.0005.2905.0000 M anutenção de Assessoria Juridica 1.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
020201 SECRETARIA GERAL
075 - 04.122.0005.2478.0000 M anutenção da Secretaria Geral 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020202 RECURSOS HUMANOS
093 - 11.332.0005.2479.0000 M anutenção do Setor de Recursos Humanos 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
•
020203 ALMOXARIFADO
099 • 04.124.0007.2488.0000 M anutenção do setor de Almoxarifado 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
020402 ENSINO INFANTIL· O A 4 ANOS
154 -12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4 anos 500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA
155 • 12.365.0066.2031.0000 Educação Infantil - O a 4 anos 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
158-12.365.0004.1746.0000 Equipamentos para a Educação Infantil de 4 a 6 anos 20.000.00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
157-09.365.0018.2077.0000 --~~~r-'~14.000.00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
163 -12.365.0053.2034.0000srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA Educação Infantil - 4 a 6 anos 2.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
164 12.365.0053.2034.0000 Educação Infantil- 4 a 6 anos 8000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
020404 ENSINO FUNDAMENTAL
169 - 12.361.0004.1017.0000 Bquip. e M aterial Permanente pl o Ensino Fundamental 150.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
172 - 12.361.0054.2015.0000 M anutenção de Ensino Fundamental 60.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMOzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.3.90.36.00
174 -12.361.0054.2015.0000 M anutencao do Ensino Fundamental
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
29.500,00 •
176 12.361.0054.2015.0000 M anutenção do Ensino Fundamental 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
178 12.361.0065.1010.0000 Reforma e ampliação de prédios do Ensino Fundamental 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020405 FUNDEF 60% - PROFIS. DO MAGISTÉRIO
182 - 12.361.0054.2424.0000 M anutenção do Ensino Fundamenta\- 60% 52.500,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
183 - 12.361.0054.2424.0000 M anutenção do Ensino Fundamental - 60% 5.000,00
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
198 - 12.361.0065.1826.0000 Reforma da Escola Octavio Giovannetti. 500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020407 MERENDA ESCOLAR
205 - 10.306.0061.2017.0000 M anutenção da Cozinha Piloto 1.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020409 TRANSPORTE DE ALUNOS
218 - 12.364.0063.2220.0000 M anutenção do Transporte Escolar 8.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
233 - 09.301.0018.2086.0000 Obrigações Patronais-Centro M édico 14.500,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
236 - 10.301.0029.1742.0000 Equipamentos para o Fundo M unicipal de Saúde 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
237 -10.301.0029.2908.0000
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
M anutenção do Centro M édico Januário Theodoro de Souza 27.500,00 •
240 - 10.301.0029.2908.0000 M anutenção do Centro M édico Januário Theodoro de Souza 1.000,00
3.3.90.30.09 MATERIAL FARMACOLOGiCO
242 - 10.301.0029.2908.0000 M anutenção do Centro M édico Januário Theodoro de Souza 10.000,00
3.3.90.30.12 Outros M ateriais de Consumo
245 - 10.301.0029.2908.0000 M anutenção do Centro M édico Januário Theodoro de Souza 3.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
252 - 10.301.0029.2908.0000 60.000,00
3.3.90.39.00
2
020504 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
268 -10.305.0034.2514.0000
3.1.90.11.00srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M anutenção da Vigilancia Epidemiologica
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020509 CENTRO ODONTOWGlCO MUNICIPAL
295 - 09.301.0018.2092.0000 Obrigações Patronais-CentroOdontológico
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
321 - 08.244.0033.2306.0000 Aquis. e Distrib. de M edicação pl Pacientes Carentes
3.3.90.32.03 Outros M ateriais para Distrib. Gratuita
323 - 08.244.0041.2341.0000
3.3.90.39.00
Implantação e M anutenção do Programa Geração de Renda
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICAzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
33 I - 08.244.0050.2011 .0000
3.3.90.39.00
M anutenção do Fundo M uo.de Assistência Social
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020703 BIBLIOTECA PUBLICA
375 - 09.392.0018.2098.0000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais-Cultura
OBRIGACOES PATRONAIS
378 - 13.392.0069.2512.0000
3.1.90.11.00
M anutenção do Setor de Cultura
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020704 ESCOLA MUSICAL
384 - 09.392.0018.2099.0000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais-Desportos e Lazer
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
020705 ESPORTES E LAZER
392 - 27.812.0070.251 1.0000
3.1.90.11.00
M anutenção do Setor de Esporte e Lazer
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CNIL
396 - 27.812.0070.5211.0000
3.3.90.39.00
M anutenção do Setor de Esporte e Lazer
OUTROS SERViÇOS DE TERCEIROS
020802 ENGENHARIA E OBRAS
404 -09.482.0018.2103.0000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais-Engenharia
OBRIGACOES PATRONAIS
409 -16.482.0077.2491.0000
3.3.90.36.00
020803 SERViÇOS URBANOS
411-09.452.0018.2102.0000
3.1.90.13.00
M anutenção do Setor de Engenharia
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
Obrigações Patronais-Serviços Urbanos
OBRIGACOES PATRONAIS
020806 SERViÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
437 - 09.452.0018.2106.0000
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais-Limpeza Pública
OBRIGACOES PATRONAIS
•
020905 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
541 - 09.272.0018.2117.0000 Beneficios e Pensões do IPESP
3.1.90.03.99 OUTRAS PENSOESwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
148
2.000,00
4.600,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
2.000,00
1.000,00
500,00
4.000,00
20.000,00
1.000,00
500,00
11.200,00JIHGFEDCBA
8.700,D 0
6.500,00
Art. 2
0 O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, nos
termos do artigo 43, §o, inciso 11,da Lei n" 4.320, de 17 de março de 19 4, no valor de R$
93.500,00 (noventa e três mil e quinhentos reais);
3
II - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do
artigo 43, §nmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA la, inciso 111, da Lei na 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020201 SECRETARIA GERAL
073 - 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria GeraL.
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
4
10.000.00
5.000.00
3.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
2.000,00
10.000,00
170.000,00
10.000,00
2.000,00
120.000,00
60.000,00
1.000,00
1.000,00
10.000,00 •
1.000,00
25.000,00
2.300,00
9.000,00
020203 ALMOXARIFADO
098 - 04.124.0007.2488.0000 Manutenção do setor de Almoxarifado ....
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020302 CONTABILIDADE GERAL
117 - 04.123.0004.1707.0000 Equipamentos para a Contabilidade Gera1...
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020303 TESOURARIA E LANÇADORIA
133 - 04.129.0004.1710.0000 Equipamentos para o Setor de Lançadoria .
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020401 DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
147 - 12.122.0005.2426.0000 Manutenção da Diretoria da Educação .
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
020402 ENSINO INFANTIL. OA 4 ANOS
150 -12.365.0066.1082.0000 Construção de Creche na Avenida Monte Sereno ...
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
166 - 12.365.0065.1824.0000 Reforma do CIEM Zaira Ornetto ...
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
167 - 12.365.0065.1825.0000 Reforma da Escola CIEM MariaTherezinha Ferrari Ribeiro
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020406 DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
192 12.361.0054.2423.00000 Manutenção do Ensino Fundamental- 40%
3.3.90.30.00 Material de Consumo
199 -12.361.0073.1090.0000 Const.de Centropl Educ. Fisica na Escola Augusto de Campos
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
253 - 10.301.0042.1170.0000 Construção de Unidade Básica de Saúde .
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
254 -10.301.0042.1818.0000 Construção de Unidade de Urgencia e Emergencia ...
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
255 - 10.301.0042.1836.0000 Reforma do Centro Médico Januário Theodoro de Souza
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
258 - 10.301.0081.1743.0000 Aquisição de Veículos para o FMS .
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020509 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
300 - 10.301.0035.2012.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde ...
3.3.90.30.11 Material, Médico Hosp.Odont.e Laboratorial
305 - 10.301.0048.1047.0000 Implantação de Programas de Prevenção na Escolas ..
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA
020510 CENTRO DE FISIOTERAPIA
311 -10.301.0051.2913.0000 Manutenção do Setor de Fisioterapia .....
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Jr~fuiturctJffitunicipmà~ Jrctàópolis srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
'§stcWo ne~ão 'nulo
020601 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
315 - 09.244.0018.2094.0000 Obrigações Patronais-Diretoria Serv. SociaJ...
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
316 - 08.241.0041. I061.0000 Atendimento do Programa Sopllo
3.3.90.32.03 Outros M ateriais para Distrib. Gratuita
333 - 09.244.0018.2095.0000 Obrigações Patronais-F.M.A.S ...
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAISzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
020703 BIBLIOTECA PUBLICA
376 - 13.392.0009.1722.0000 Equipamentos para a Biblioteca .....
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
377 - 13.392.0069.1580.0000 Aquisição de Livros e Enciclopédias ...
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
380 -13.392.0069.2512.0000 Manutenção do Setor de Cultura.
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
020705 ESPORTES E LAZER
389 - 27.812.0070.1723.0000 Equipamentos para o Setor de Esportes e Lazer ...
4.4.90.52.01 Equipamentos para o Setor de Esportes e Lazer
390 - 27.812.0070.1815.0000 Reforma do Complexo do Centro Esportivo Antonio B. Sobrinho
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
399 - 27.813.0071.1070.0000 Consto de Banheiros, Boxes e Alambrados no Recinto de Festas
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020802 ENGENHARIA E OBRAS
406 - 16.482.0077.2491.0000 Manutenção do Setor de Engenharia.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020803 SERVIÇOS URBANOS
412 - 15.451.0087.1200.0000 Aberturas, Pavimentação e Recuperação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
413 - 15.452.0004.1843.0000 Equipamentos para os Serviços M unicipais....
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
414 - 15.452.0012.2490.0000 Aquis. de Placas Indicativas Transito e LogradouroslSemáfor
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020806 SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA
443 - 15.452.0079.2505.0000 M anutenção do Setor de Limpeza Publica...
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
•
447 -15.452.0079.2505.0000 M anutenção do Setor de Limpeza Pública
3.3.90.39.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
020807 CDHU
449 - 15.451.0076.1603.0000 Pavimentação nas vias Urbanas...
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020808 PRAÇAS E JARDINS
452 -15.452.0084.1012.0000 Construção de Praça Pública no Jardim São Paulo..
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020809 SERVIÇOS FUNERÁRIOS
464 - 15.452.0090.2021.0000 Manutenção do Cemitério ...
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020814 TRANSPORTE
486 - 26.782.0087.2507.0000 Manutenção do Setor de Trans;rte ..... ~ ..
149
3.200,00
5.000,00
4.600,00
4.300,00
2.700,00
500,00
1.000,00
4.200,00
10.000,00
8.000,00
30.000,00
5.700,00
29.500,00
10.000,00
8.000,00
3.000,00
1.000,00
7.000,00
9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVILsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .
Registrado em livro próprio, na
por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e ila~ãnjlrnrNfttflicip
divulgação em órgão de imprensa escrita local ou r ·onal, a d tazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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