norma nº 1288/2006

150zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
DECRETO N° 1.288
De 19 de dezembro de 2006
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento
Geral do Município, no valor de R$ 868.100,00
(oitocentos e sessenta e oito mil e cem reais), e dá
outras providências .zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, Estado de
São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 71, da Lei Orgânica
do Município, com fundamento na Lei n? 1.261, de 19 de dezembro de 2006,
DECRETA:
Art. 1° Fica aberto um crédito adicional suplementar no
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 868.100,00 (oitocentos e sessenta e oito mil
e cem reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional￾programáticas, a seguir discriminadas:
020201 SECRETARIA GERAL
071 ·04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIA VE1S - PESSOAL CIVIL
600,00
075 - 04.122.0005.2478.0000 Manutenção da Secretaria Geral
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
35.000,00
020302 CONT ABILlDADE GERAL
121 - 04.123.0016.2486.0000 Manutenção da Contabilidade Geral
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
1.000,00
020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
157 - 09.365.0018.2077.0000 Obrigações Patronais-Ens. Inf. 4 a 6 anos
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
35.000,00
•
020405 FUNDEF 60% - PROFIS. 00 MAGISTÉRIO
181 - 09.361.0018.2079.0000 Obrigações Patronais-Fundef 60%.
3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS
40.000,00
020403 ENSINO INFANTlL 4 A 6 ANOS
160 -12.365.0053.2034.0000 Educação lnfantil- 4 a 6 anos
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
60.000,00
020404 ENSINO FUNDAMENTAL
175 -12.361.0054.2015.0000 Manutencao do Ensino Fundamental
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA
020405 FUNDEF 60% - PROFIS. 00 MAGISTÉRIO
182 - 12.361.0054.2424.0000 Manutenção do Ensino Fundamental-nmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 60"10
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
149.500,00
020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
189 - 12.361.0054.2423.0000 12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL
020408 ENSINO SUPLETIVOsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
211 -wvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 12.366.0056.2453.0000 M anutenção do Ensino Supletivo
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL
020409 TRANSPORTE DE ALUNOS
215 -12.363.0060.2457.0000 Transporte de Alunos da Rede Municipal
3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS" PESSOA FISICA
218 - 12.364.0063.2220.0000 M anutenção do Transporte Escolar
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS" PESSOA JURIDICA
020402 ENSINO INFANTIL - O A 4 ANOS
156 - 12.365.0066.2172.0000 Subvenção a Creche Katarina Kelli de Pradópolis
3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
020502 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
233 - 09.301.0018.2086.0000 Obrigações Patronais-Centro M édico
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
237 -10.301.0029.2908.0000 Manut. do Centro M . Januário Theodoro de Souza
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL
244 - 10.301.0029.2908.0000 M anut. do Centro M . Januário Theodoro de Souza
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
247 - 10.301.0029.2908.0000 M anut. do Centro M . Januário Theodoro de Souza.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS" PESSOA JURIDlCA
020505 PROGRAMA DA SAÚDE DA FAMÍLIA
277 -10.301.0030.2170.0000 Auxílio e Subvenções Sociais
3.3.50.41.00 CONTRlBUlÇÕES
020504 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGIC'A
268 - 10.305.0034.2514.0000 M anutenção da Vigilancia Epidemiológica
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL
020602 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
331 - 08.244.0050.2011.0000 M anutenção do Fundo M un.de Assistência Social
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS" PESSOA JURlDICA
020703 BIBLiOTECA PUBLICA
378 -13.392.0069.2512.0000 M anutenção do Setor de Cultura.
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL
020705 ESPORTES E LAZER
392 - 27.812.0070.2511.0000 M anutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL
396 - 27.812.0070.2511.0000 M anutenção do Setor de Esporte e Lazer
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS" PESSOA JURlDlCA
020810 SEGURANÇA PUBLiCA
469 - 06.181.0011.2492.0000 M anutenção do Setor de Serviços M unicipais
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS" PESSOAL CIVIL
020803 SERViÇOS URBANOS
411 - 09.452.0018.2102.0000 Obrigações Patronais-Serviços Urbanos
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
020806 SERViÇOS DE LIMPEZA PUBLiCA
437 - 09.452.0018.2106.0000 Obrigações Patronais-Limpeza Pública
3.1.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
020814 TRANSPORTE
481 - 09.782.0018.2104.0000 Obrigações Patronais-Transporte Rodoviários
2
6.000,00
14.000,00
100.000,00
20.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
25.000,00 •
47.500,00
10.000,00
20.000,00
16.500,00
2.000,00
10.000,00
4.000,00
6.000,00
5.000,00 • 1.500,00
3.000,00
28.000,00
12.000,00
151zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
3.\.90.13.00 OBRlGACOES PATRONAIS
020802 ENGENHARIA E OBRASsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
410 . 16.482.0071.2491.0000 M anutenção do Setor de Engenharia
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
020811 ILUMINAÇÃO PUBLICA
476 - 15.452.0082.2495.0000 Manutenção da Iluminação Publica Municipal
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
020901 PREVIDENCIA SOCIAL
492 - 09.271.0018.2900.0000 Contrib. plForm. Patrim.Serv.Público-Pasep.
3.3.90.47.00 OBRlGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
60.000,00
15.000,00
•
020905 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA
541 - 09.272.0018.2117.0000 Beneficios e Pensões do IPESP
3. \.90.03.99 OUTRAS PENSOES
020902 ASSISTÊNCIA MEDICA HOSPITALAR
494 - 10.302.0047.2260.0000 Assistência M édica e Sanitária
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
8.500,00
18.000,00
020904 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
495 - 10.306.0047.2902.0000 Auxilio-Alimentação ...
3.3.90.46.00 AUXILIO ALIMENTACAO
70.000,00
Art. 2° O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior
será coberto com recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação apurado no corrente exercício, nos
termos do artigo 43, § 1°, inciso 11, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$
499.600,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e seiscentos reais);
11 - da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos
do artigo 43, § 10, inciso Ill, da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as
classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
020102 ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
034 - 04.122.0005.2036.0000 M anutenção da Diretoria de Gabinete 13.000,00
3.\.90.1 \.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
•
020105 ASSESSORIAS
043 - 02.122.0005.2905.0000 M anutenção de Assessoria Jurídica 15.000,00
3.\.90.1 \.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
052 - 24.13\.0006.2907.0000 M anutenção do Setor de Assessoria de Comunicação 25.000.00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA
020200 ADMINISTRAÇÃO
062 - 04.122.0005.2404.0000 M anutenção do Banco do Povo 5.000,00
3.\.90.1 \.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL
020202 RECURSOS HUMANOS
090 - 11.332.0005.2479.0000 M anutenção do Setor de Recursos Humanos 18.000,00
3.\.90.1 \.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020301 DIRETORIA DE FINANÇAS
110 - 04.123.0013.2121.0000 M anutenção da Diretoria de Finanças
3
9.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020303 TESOURARIA E LANÇADORIA
f34 - 04.129.0014.2408.0000srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA M anutenção do Setor de Lançadcria 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020401 DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
143 - 12.122.0005.2426.0000 M anutenção da Diretoria da Educação 15.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020403 ENSINO INFANTIL 4 A 6 ANOS
158 - 12.365.0004.1746.0000 Equipamentos para a Educação Infantil de 4 a 6 anos 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
167 -12.365.0065.1825.0000 Reforma Escola CIEM M ariaT. Ferrari Ribeiro .. 8.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOESzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
020404 ENSINO FUNDAMENTAL
178 -12.361.0065.1010.0000 Reforma e Ampliação de Prédios do Ensino Fund. 50000,00 • 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
020406 FUNDEF 40 % - OUTROS
187 -12.361.0008.2918.0000 Capac. dos Fune. dos Servo da Educaçãc- Fundef 40% 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
192 -12.361.0054.2423.0000 M anutenção do Ensino Fundamental- 40% ...... 39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
195 - 12.361.0065.1820.0000 Reforma do Centro Integrado Luiz Ometto 17.500,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALACOES
196 -12.361.0065.1821.0000 Reforma da Escola Augusto de Campos 10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INST ALACOES
020407 MERENDA ESCOLAR
202 -10.306.0004.1715.0000 Equipamentos para o Setor de M erenda Escolar 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
203 - 10.306.0061.2017.0000 M anutenção da Cozinha Piloto. 10.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
208 -12.306.0081.1813.0000 Aquisição de Veículos para Transp. da M erenda Esc. 2.200,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
020503 VIGlLÃNCIA SANITÁRIA
261 -10.304.0034.2912.0000 M anutenção da Vigilancia Sanitária 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020509 CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL
298 -10.301.0035.2012.0000 M anutenção do Fundo M unicipal de Saúde 25.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020510 CENTRO DE FISIOTERAPIA
309 -10.301.0051.2913.0000 M anutenção do Setor de Fisioterapia 19.000,00 • 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020601 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
314 - 08.244.0005.2011.0000 M anutenção do Fundo Mun.de Assistência Social 5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
020602 DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
334 - 28.845.0089.2922.0000 Subvenção à AAPM de Pradópolis 20.000,00
3.3.50.43.26 SUBVENÇÃO SOCIAL - RECURSOS PRÓPRIOS
020805 SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
429 -17.512.0078.2498.0000 M anutençao do Setor de Agua e Esgoto 2.800,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4
152srqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
Art.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
AN
PREFEIzyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
•
Registrado em livro próprio, n mes
tanto por afixação no local de costume, nas sedes
Municipal, como por divulgação em órgão de impre
data de sua circulação .
•
5