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norma nº 1156/2003

Tipo Lei
Número / Ano 1156 / 2003
Date 2003-11-28
Ementa"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 349.510,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

lEI N' 1.156
De 28 de novembro de 2003
Autoriza a abertura de crédito suplementar, no
Orçamento Geral do Municlpio, no valor de R$
349.510,00 (trezentos e quarenta e nove mil e
quinhentos e dez reais), e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
o PREFEITO DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo. no uso
de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da lei Orgânica do Município (lOM),
•
seguinte ...
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
Art. l' Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral
do Municlpio, no valor de R$ 349.510,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais), observadas
as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS
030 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
035 - 10.306.0071.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
033 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS .
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
0301 SECRETARIA GERAL
041 - 04.122.0008.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE .
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
047 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.. .
3.3.90.30.00 Material de Consumo
052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAl .
3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral
057 - 10.306.0071.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL..
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
•
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
061 - 10.306.0071.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS .....
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
076 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE .
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
084 - 10.306.0071.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
165 - 18.541.0097.1044.0000 OBRAS DE ARBORIZACAO .
4.4.90.51.13 Obras e Instalações
800.00
530,00
1.700,00
800,00
550,00
7.000,00
375,00
10,00
500,00
100,00
18.000,00
166 - 18.541.0097.1048.0000 PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS..................... 7.000,00
4.4.90.51.14 Obras e Instalações
0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS
176 - 10.306.0071.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
160,00
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
277 - 12.361.0040.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL....... 25.000,00
3.3.90.39.19 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Trans.Escolar
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60%
284 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL.
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca
5.000,00
281-10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 10.125,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
•
0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40%
291 - 12.361.0029.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLlACAO DE ESCOLAS DE 1" GRAU
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
190.000.00
0606 ASSIST~NCIA A EDUCANDOS
311 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS.... 2.000,00
3.3.90.39.20 Ou tros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Prof.
314 - 12.364.0038.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS ... 40.000,00
3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Super
523 - 12.363.0114.2058.0000 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO........... 5.000,00
3.3.90.36.18 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Flsica - Lei 1152/03
0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
324 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR..... 25.000,00
3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral
0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC.
401 - 10.306.0071.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ....
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
6.645,00
0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC.
435 - 10.306.0071.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSIST~NCIA SOCIAL .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
215.00
0801 PREVID~NCIA SOCIAL
484 - 10.306.0071.2027.0000 ASSIST~NCIA E PREVID~NCIA SOCIAL .
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
3.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •
Art. 2" O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1", inciso 111, da
Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e
funcional-programáticas, a seguir discriminadas:
0201 GABINETE DO PREFEITO
025 - 04.122.0008.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
TO................ 1.000,00
0202 ASSESSORIAS MUNICIPAISMLKJIHGFEDCBA
f ~
JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal oe Jraolipllli
?!t13tababe J&ãa 'aulazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
031 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS............ 1.500,00
3.3.40.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica
032 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS.............. 500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
0301 SECRETARIA GERAL
050 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.. _ .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca
7.000,00
0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS
065 -11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS..... 800,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
•
0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS
078 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE .
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
500,00
080 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE .
3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores
300,00
081 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE .
4.4.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores
450,00
0403 SETOR DE ALMOXARIFADO
097 - 04.124.0026.1004.0000 REFORMA E MELHOR.INSTAL.ALMOXAR.MUNICIP 45.450,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações
107 - 10.306.0071.2012.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO " .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0404 SETOR DE TRÃNSITO
111 - 10.306.0071.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÃNSITO .
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
460,00
990,00
0501 SETOR DE ENGENHARIA
127 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA................. 2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
128 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA................. 1.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica
0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS
154 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS........ 6.765,00
3.3.90.39.10 Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurid.SU
•
146 - 15.451.0086.1023.0000 CONSTRUÇÃO DE NOVA PRAÇAS PÚBLlCAS................ 78.770,00
4.4.90.51.06 Obras e Instalações
0506 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS
230 -10.306.0071.2018.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVICOS FUNERAIS .....
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
150,00
0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
265 -12.361.0029.1008.0000 CONSTRUCAO,REF.EAMPL.PREDIOSR.ENSINO MUNIC 190.000,00
4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes
0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 60%
283 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETO INO FUNDAMENTAL 5.000,00
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
0605 SETOR DE ENS.FUND.SUPLETIVOITELECURSO
302 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL......... 3.125,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR
317 - 10.306.0071.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR........ 990,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0609 SETOR DE CULTURA
352 - 10.306.0071.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA......... 680,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC. •
416 - 10.306.0071.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 400,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL
458 - 10.306.0071.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSIST~NCIA SOCIAL....... 190,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
0705 SETOR PROM.FUNDO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO
472 - 10.306.0071.2031.0000 MANTENCAO NUCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO....... 990,00
3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS
Em 28 de novembro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
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