| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1156 / 2003 |
| Date | 2003-11-28 |
| Ementa | "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 349.510,00 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS E DEZ REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 283 |
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lEI N' 1.156 De 28 de novembro de 2003 Autoriza a abertura de crédito suplementar, no Orçamento Geral do Municlpio, no valor de R$ 349.510,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais), e dá outras providências.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA o PREFEITO DO MUNICfplO DE PRADÓPOLlS, Estado de São Paulo. no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VI, do artigo 71, da lei Orgânica do Município (lOM), • seguinte ... FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a Art. l' Ficam abertos créditos adicionais suplementares, no Orçamento Geral do Municlpio, no valor de R$ 349.510,00 (trezentos e quarenta e nove mil e quinhentos e dez reais), observadas as classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 0202 ASSESSORIAS MUNICIPAIS 030 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS . 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 035 - 10.306.0071.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 033 - 09.271.0100.2032.0000 OBRIGACOES PATRONAIS . 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 0301 SECRETARIA GERAL 041 - 04.122.0008.1002.0000 AQUISICAO DE EQUIPAM. E MATER.PERMANENTE . 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 047 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.. . 3.3.90.30.00 Material de Consumo 052 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAl . 3.3.90.39.02 Outros Serviços de Terc.Pessoa Jurid.-Geral 057 - 10.306.0071.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.. 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação • 0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 061 - 10.306.0071.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS ..... 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS 076 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE . 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 084 - 10.306.0071.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS 165 - 18.541.0097.1044.0000 OBRAS DE ARBORIZACAO . 4.4.90.51.13 Obras e Instalações 800.00 530,00 1.700,00 800,00 550,00 7.000,00 375,00 10,00 500,00 100,00 18.000,00 166 - 18.541.0097.1048.0000 PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS..................... 7.000,00 4.4.90.51.14 Obras e Instalações 0503 SETOR DE AGUA E ESGOTOS 176 - 10.306.0071.2015.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE AGUA E ESGOTOS . 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 160,00 0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 277 - 12.361.0040.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL....... 25.000,00 3.3.90.39.19 Outros Serv.de Terceiros-Pess.Jur.-Trans.Escolar 0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 60% 284 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL. 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca 5.000,00 281-10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL 10.125,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação • 0604 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.V.M. - 40% 291 - 12.361.0029.1007.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLlACAO DE ESCOLAS DE 1" GRAU 4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes 190.000.00 0606 ASSIST~NCIA A EDUCANDOS 311 - 12.363.0035.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS.... 2.000,00 3.3.90.39.20 Ou tros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Prof. 314 - 12.364.0038.2021.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR TRANSPORTE DE ALUNOS ... 40.000,00 3.3.90.39.21 Outros Serv.Terceiros-Pes.Jur.-Ens.Super 523 - 12.363.0114.2058.0000 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA BOLSA ESTÁGIO........... 5.000,00 3.3.90.36.18 Outros Serv.de Terceiros-Pessoa Flsica - Lei 1152/03 0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 324 - 10.306.0106.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR..... 25.000,00 3.3.90.30.07 Material de Consumo - Geral 0701 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO MEDICO MUNIC. 401 - 10.306.0071.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .... 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 6.645,00 0703 SETOR DE PROMOCAO-FUNDO MUN.ASSIST.SOC. 435 - 10.306.0071.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSIST~NCIA SOCIAL . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 215.00 0801 PREVID~NCIA SOCIAL 484 - 10.306.0071.2027.0000 ASSIST~NCIA E PREVID~NCIA SOCIAL . 3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação 3.000,00zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA • Art. 2" O crédito suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1", inciso 111, da Lei n" 4.320, de 17 de março de 1964, observadas as seguintes classificações institucional, econômicas e funcional-programáticas, a seguir discriminadas: 0201 GABINETE DO PREFEITO 025 - 04.122.0008.2002.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção TO................ 1.000,00 0202 ASSESSORIAS MUNICIPAISMLKJIHGFEDCBA f ~ JrtfeiturazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA ~unidpal oe Jraolipllli ?!t13tababe J&ãa 'aulazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 031 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS............ 1.500,00 3.3.40.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 032 - 04.122.0008.2003.0000 MANUTENÇÃO DE ASSESSORIAS MUNICIPAIS.............. 500,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 0301 SECRETARIA GERAL 050 - 04.122.0008.2006.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA GERAL.. _ . 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca 7.000,00 0302 SETOR DE RECURSOS HUMANOS 065 -11.332.0013.2007.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS..... 800,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo • 0401 DEPARTAMENTO DE FINANCAS 078 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE . 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 500,00 080 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE . 3.3.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 300,00 081 - 04.123.0008.2009.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CONTABILlDADE . 4.4.90.92.00 Despesas de Exercicios Anteriores 450,00 0403 SETOR DE ALMOXARIFADO 097 - 04.124.0026.1004.0000 REFORMA E MELHOR.INSTAL.ALMOXAR.MUNICIP 45.450,00 4.4.90.51.00 Obras e Instalações 107 - 10.306.0071.2012.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ALMOXARIFADO " . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0404 SETOR DE TRÃNSITO 111 - 10.306.0071.2057.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRÃNSITO . 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 460,00 990,00 0501 SETOR DE ENGENHARIA 127 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA................. 2.000,00 3.3.90.30.00 Material de Consumo 128 - 16.482.0075.2013.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE ENGENHARIA................. 1.500,00 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 0502 SETOR DE SERVICOS MUNICIPAIS 154 - 15.452.0083.2014.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR SERVICOS MUNICIPAIS........ 6.765,00 3.3.90.39.10 Outros Serv.Terceiros- Pessoa Jurid.SU • 146 - 15.451.0086.1023.0000 CONSTRUÇÃO DE NOVA PRAÇAS PÚBLlCAS................ 78.770,00 4.4.90.51.06 Obras e Instalações 0506 SETOR DE SERVICOS FUNERAIS 230 -10.306.0071.2018.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE SERVICOS FUNERAIS ..... 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 150,00 0602 SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 265 -12.361.0029.1008.0000 CONSTRUCAO,REF.EAMPL.PREDIOSR.ENSINO MUNIC 190.000,00 4.4.90.51.01 Obras e Instalacoes 0603 SETOR DE ENS.FUND. F.M.D.E.F.v.M. - 60% 283 - 12.361.0029.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETO INO FUNDAMENTAL 5.000,00 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0605 SETOR DE ENS.FUND.SUPLETIVOITELECURSO 302 - 10.306.0071.2020.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR ENSINO FUNDAMENTAL......... 3.125,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0607 SETOR DE MERENDA ESCOLAR 317 - 10.306.0071.2022.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE MERENDA ESCOLAR........ 990,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0609 SETOR DE CULTURA 352 - 10.306.0071.2038.0000 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CULTURA......... 680,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0702 SETOR DE SAUDE FMS-CENTRO ODONT. MUNIC. • 416 - 10.306.0071.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. 400,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0704 SETOR DE PROM.-FUNDO MUN.DIR.CRIANC.ADOL 458 - 10.306.0071.2026.0000 MANUTENÇÃO DO SERVICO ASSIST~NCIA SOCIAL....... 190,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação 0705 SETOR PROM.FUNDO MUN.PROM.SOC.CASA IDOSO 472 - 10.306.0071.2031.0000 MANTENCAO NUCLEO PROM. SOCIAL-CASA IDOSO....... 990,00 3.3.90.46.00 Auxilio-Alimentação Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA DO MUNIClplO DE PRADÓPOLlS Em 28 de novembro de 2003zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA •