norma nº 1295/2007

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DECRETO N° 1.295
de 9 de fevereiro de 2007
•
Dispõe sobre os feriados e os dias de
ponto facultativo no ano de 2007, no
Município de Pradópolis, e dá outras
providências .
A N T O N IO C A R L O S C A M P O S R O SSI. Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, tendo em vista as disposições
contidas nas leis Federais n° 662/49, n° 6.802/80, n° 9.093/95, e n° 9.497/97,
combinadas com a lei Municipal n° 680, de 23 de maio de 1.986,
DECRETA:
A rt. r Para efeito de organização do calendário geral de
atividades sócio-culturais e econômicas no Município de Pradópolis, e de
cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração pública municipal do
Poder Executivo, ficam divulgados os seguintes feriados civis e religiosos e dias de
ponto facultativo durante o ano de 2007:
•
I - 1° de janeiro, segunda-feira, Confraternização
Universal (feriado nacional);
11 - 19 de fevereiro, segunda-feira, Carnaval (ponto
facultativo);
111 - 20 de fevereiro, terça-feira, Carnaval (feriado
nacional);
IV - 21 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas, até as 13
horas (ponto facultativo);
V - 5 de abril, quinta-feira Santa (ponto facultativo);
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VI -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 6 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado
nacional);
VII- 21 de abril, sábado, Tiradentes (feriado nacional);
VIII - 1zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 0
de maio, terça feira, Dia do Trabalho (feriado
nacional);
IX - 07 de junho, quinta-feira, Corpus Christi (feriado •
nacional);
X - 13 de junho, quarta feira, Aniversário da Cidade,
Padroeiro Santo Antônio (feriado municipal);
XI - 9 de julho, segunda-feira, Dia do Soldado
Constitucionalista (feriado estadual);
XII - 7 de setembro, sexta-feira, Independência do Brasil
(feriado nacional);
XIII - 12 de outubro, sexta-feira, Nossa Senhora
Aparecida - Padroeira do Brasil (Dia Santo);
XIV - 28 de outubro, domingo, Dia do Funcionário
Público (ponto facultativo);
XV - 1º de novembro, quinta-feira, Dia de Todos os
Santos (ponto facultativo);
XVI - 2 de novembro, sexta-feira, Finados (feriado
•
nacional);
XVII - 15 de novembro, quinta-feira, Proclamação da
República (feriado nacional);
XVIII - 20 de novembro, terça-feira, Consciência Negra
(ponto facultativo);
(ponto facultativo);
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xx -zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA 25 de dezembro, terça-feira, Natal (feriado
nacional); e,
XXI - 31 de dezembro, segunda-feira, Véspera de Ano
Novo (ponto facultativo).
•
Parágrafo único. Os pontos facultativos, de que trata
este artigo, não são considerados para as repartições públicas municipais que, em
razão da natureza de serviços essenciais prestados à comunidade, caracterizados
como de relevante interesse, não podem sofrer qualquer forma de paralisação ou
suspensão, dentre as quais:
a) o plantão do Centro Médico Social e Comunitário;
b) o Velório Municipal e Cemitério Municipal;
c) os serviços de coleta e remoção de lixo domiciliar;
d) os serviços de abastecimento de água.
Art. 2" Poderão ser objetos de suspensão de expediente
nas repartições públicas municipais e de compensação, à razão de 30 (trinta)
minutos por dia, por meio do sistema de banco de horas, ficando o controle do
cumprimento do horário sob rigorosa responsabilidade do Setor de Recursos
Humanos da Prefeitura Municipal de Pradópolis, os períodos de trabalho que
constituam datas intermediárias, como:
I - o dia 30 de abril, entre domingo e terça-feira (Dia do
Trabalho);
•
11 - o dia 8 de junho, entre a quinta-feira (Dia de Corpus
Christi) e o sábado;
111 - o dia 16 de novembro, entre a quinta-feira
(Proclamação da República) e o sábado;
§ 1" Aplicar-se-á, também, o critério de compensação,
previsto neste artigo, constituído pelo sistema de banco de horas, aos servidores
municipais cuja natureza das atribuições funcionais estejam diretamente
relacionadas com as necessidades administrativas de prestação de serviços em
horário extraordinário.
§ 2" Os períodos de trabalho acumulados por força da
suspensão de expediente, de que trata e~te ~gO' '":.:{: "O banco de
horas para que o Setor de Pessoal da Prefeitura Municipal de Pradópolis procedazyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA à
exata compensação dos saldos existentes, na medida em que os servidores
municipais prestarem serviços em horário extraordinário.onmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
A rt. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNiCíPIO DE PRADÓPOLlS
Em 9 de fevereiro de 2007 •
ANTO ROSSI
Registrado em livro propno, mesma data, e
publicado tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da
Câmara Municipal, como por divulgação em órgão de rensa escrita local ou
regional, na data de circulação.
Assistente Administrativo
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