norma nº 1300/2007

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DECRETO W 1.300
de 19 de fevereiro de 2007
•
Dispõe sobre o adiamento do início do ano
letivo da EMEF "Octávio Giovannetti", em
razão das obras emergenciais de reforma
geral do prédio escolar, e dá outras
providências.utsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
ANTONIO CARLOSCAMPOS ROSSI,Prefeito do Município
de Pradópolis, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 71, incisos 11, IX e XXX, da Lei Orgânica do Município, e
Considerando que, em razão das fortes chuvas que
danificaram as instalações e dependências da EMEF "Octávio Giovannetti",
impossibilitando seu funcionamento e uso regulares para as atividades escolares
com alunos, professores, funcionários, direção e coordenação pedagógica,
DECRETA:
•
Art. 1" Fica adiado para o dia 26 de fevereiro de 2.007, o
irucro do ano letivo da EMEF "Octávio Giovannetti", em razão das obras
emergenciais de reforma geral do prédio escolar, que se fizeram necessárias por
causa dos danos provocados pelas chuvas, devendo permanecer paralisadas as
atividades escolares.
Parágrafo único. Para os fins deste artigo, com vistas ao
cumprimento dos 200 dias letivos do ano de 2007, far-se-á a reposição de 12 dias
de paralisação das atividades escolares aos sábados e no ~e julho, durante o
'.""0."01". 1 ~ ~
A rt.zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA r Este decreto entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURADO MUNicíPIO DE PRADÓPOLlS,
Em 19 de fevereiro de 2007
•
Registrado em livro próprio, na mesma data, e publicado
tanto por afixação no local de costume, nas sedes da Prefeitura e da Câmara
Municipal, como por divulgação em órgão de imprensa escrita local ou regional,
na data de sua circulação. ~.....
C2zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA c--:-- _~ --=:>
VANDERLEID S REIS
Assistente Administrativo
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